Para que cumprir a Lei da Entrega?

Marcelo Moreira

12 de abril de 2010 | 19h25

Assíduo frequentador nas páginas de reclamações do Jornal da Tarde e do blog Advogado de Defesa, o site Submarino parece fazer questão de tratar mal os consumidores e de ignorar a Lei da Entrega – assim como a TIM, como relata um leitor abaixo. Comprar pela internet no Brasil é um erro. Deve-se evitar a qualquer custo esse tipo de transação para evitar dor de cabeça.

O primeiro relato é da leitora Michele Rocha, de São Paulo, mais uma vítima do Submarino. O segundo é de Rudi dos Santos, também de São Paulo, maltratado pela TIM:

“Há 20 dias comprei um relógio no site Submarino e prometeram entregá-lo no prazo de um dia, mas até agora não me entregaram a mercadoria. Além disso, não me dão qualquer posicionamento sobre o atraso e não querem pagar o prejuízo do transtorno que estou tendo. Quero o relógio ou então a devolução do valor pago, corrigido, para poder comprar um modelo igual ou superior.”

RESPOSTA DO SUBMARINO: O Submarino informa que contatou a consumidora e, como o produto está indisponível, combinou com a cliente a substituição por item similar.

COMENTÁRIO DA REDAÇÃO:  O problema foi solucionado. A empresa enviou um modelo de relógio melhor do que a leitora havia comprado.

COMENTÁRIO DO ADVOGADO DE DEFESAMais do que atrasos na entrega, o submarino repetidamente vende o que não dispõe para a devida entrega ao consumidor – e até confessa a conduta ilícita. Nesses casos, o consumidor tem o direito de exigir a devolução em dobro do valor pago pela mercadoria. É bom lembrar que os atrasos acontecem porque o Procon não consegue impor a Lei da Entrega, em pleno vigor no estado de São Paulo.

“No dia 2 de março comprei um aparelho Black Berry – venda condicionada à aquisição de uma linha pós-paga. A loja virtual da TIM levou oito dias para apresentar a compra para a administradora do cartão de crédito e mais 7 dias para emitir a nota fiscal. Porém, até hoje não recebi o meu aparelho de telefone. O site informava que o prazo era de sete dias úteis, mas percebi que esse prazo é uma “furada”. Já mandei mais de dez e-mails para a TIM não obtive nenhuma resposta. Também liguei várias vezes e alguns atendentes até desligam o telefone. A última informação que obtive era que a nova data de entrega era hoje. Porém, não sabia informar porque nada ainda foi entregue e nem onde se encontra o aparelho – muito menos, quando será realmente entregue.”

RESPOSTA DA TIM: Contatamos o senhor Rudi dos Santos e o informamos que o aparelho de celular será entregue no dia 1º de abril.

COMENTÁRIO DA REDAÇÃO:  O problema não foi solucionado. A empresa não fez a entrega e o leitor informou que já acionou o Procon-SP.

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