Para fazer valer os direitos dos idosos

Oferta abundante de crédito consignado aos aposentados, letras miúdas em contratos e dificuldades com os planos de saúde. Esses são alguns dos principais desafios enfrentados pelo consumidor idoso

Marcelo Moreira

20 de outubro de 2010 | 08h19

Saulo Luz

Oferta abundante de crédito consignado aos aposentados, letras miúdas em contratos e dificuldades com os planos de saúde. Esses são alguns dos principais desafios enfrentados pelo consumidor idoso. E como as empresa nem sempre respeitam os direitos dos idosos, é recomendável que esses consumidores tenham sempre uma cautela na hora da compra ou de contratar serviços.

O assédio das financeiras sobre os aposentados é tão grande ao ponto de tentar vencer o consumidor pelo cansaço. Foi o que tentaram fazer com o casal de aposentados João Raphael Ditommaso, de 55 anos, e Alba Regina, 61.

“No início de uma noite, recebemos uma ligação de um banco oferecendo cartão de crédito com muitas facilidades de empréstimos consignados e etc. Apesar insistirmos diversas vezes que não tínhamos interesse, a pessoa também continuou insistindo muito. Chegou até ao ponto de informar o quanto minha esposa recebe do INSS (e não é que acertou?!) e que ela poderia retirar o dobro como empréstimo”, conta Ditommaso.

Embora a oferta de crédito consignado aos idosos seja permitida, as informações também devem ser claras, segundo Fabíola Meira de Almeida Santos, advogada especialista em relações de consumo do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. “A forma como o crédito é ofertado ao idoso deve ser mais cuidadosa respeitosa. Se a abordagem de crédito for muito abusiva, pode ser enquadrado no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).”

Outro problema é o consumidor ser impedido de utilizar um serviço por idade avançada – comum em convênios médicos. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu as operadoras de reajustarem as mensalidades ou cancelar os planos, sob a alegação de que os segurados a partir de 60 anos estão mais sujeitos a problemas de saúde.

A privação de serviços também acontece com idosos que tentam fazer viagens interestaduais gratuitamente ou com desconto de pelo menos 50% (garantido pelo Estatuto do Idoso).

“Às vezes, as empresas negam esses dois assentos (que devem ser reservados três horas antes do embarque), mesmo com lugares vazios no veículo. E isso viola os direitos do consumidor idoso”, diz a advogada Fabíola. O idoso que não conseguir adquirir a passagem gratuitamente, deve denunciar o caso nos postos de fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) nos principais terminais rodoviários ou pelo telefone 0800-610300.

Além disso, os contratos devem ser redigidos em linguagem fácil de compreender ou, segundo o artigo 46 do CDC, as cláusulas podem ser nulas. “Até o tamanho da letra pode influenciar. O CDC diz que a letra do contrato deve ter corpo 12. Porém, se o contrato é para idosos, ele pode solicitar uma letra maior”, diz Fabíola.

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