Órgãos de defesa do consumidor de todo o País participaram, no dia 11 de maio, da Consulta Pública 691 realizada pela Anatel, em São Paulo. A Consulta trata da proposta de Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (Pasoo) que está para ser implementado pelas concessionárias de telefonia fixa e tem como objetivo mudar a forma de cobrança de pulso para minuto.
Para que a mudança ocorra é preciso anular a Resolução 423 - proposta de alteração de tarifação do plano básico do STFC (serviço de telefonia fixa comutado) das chamadas locais de pulsos para minutos - porque os critérios que a embasaram a resolução não são públicos, mas privados. As entidades reclamam que a vigência da Resolução 423 irá onerar ainda mais o consumidor e aumentar ilegalmente as tarifas.
Participaram da Consulta Pública as entidades: Procon-SP,Pro Teste,Idec, Fórum dos Procons Municipais de São Paulo, Frente dos Consumidores de Telecomunicações, Associação dos Engenheiros de Telecomunicações, Sindimest,Abradecel, Abusar, Indec Telecom, Movimento Defenda São Paulo, Representante dos Consumidores no Conselho Consultivo da Anatel, Representante da Sociedade no Conselho Consultivo da Anatel.
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