Operadoras podem bloquear celulares

Marcelo Moreira

11 de dezembro de 2008 | 23h30

ELENI TRINDADE – JORNAL DA TARDE

As operadoras de telefonia celular podem continuar a bloquear as linhas de usuários de planos pós-pagos sem comunicá-los com antecedência. A decisão é da juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, que negou liminar (caráter de urgência) a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o bloqueio.

A ação teve origem em denúncias de que as operadoras Claro, TIM e Vivo estavam bloqueando as linhas dos clientes que possuem planos pós-pagos e ultrapassavam a cota de minutos contratada.

O MPF quer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) modifique em caráter de urgência a Resolução 477,deixando claro em seu texto que o artigo 77 não permite ou autoriza as operadoras de celular a estabelecer um limite de crédito para o plano pós-pago.

Em sua decisão, a juíza diz que na ação faltam dois pressupostos legais para a concessão da tutela antecipada: existência de prova inequívoca suficiente para demonstrar a verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa do réu . “Não antevejo nenhum dos requisitos”, afirmou ela.

O MPF informou que vai analisar se recorre ou não da decisão, mas, de qualquer forma, o processo continua correndo normalmente mesmo sem o caráter urgente da liminar solicitada inicialmente. No entendimento dos procuradores, as operadora não podem bloquear as linhas sem aviso prévio.

O procedimento correto seria a operadora entrar em contato com o consumidor para saber se o limite excedido se referia a um gasto anormal naquele período ou se era uma fraude. Em caso de alguma irregularidade na linha do consumidor e se ele autorizasse, aí sim a operadora poderia bloquear a linha.