Operadoras de saúde aguardam posição da ANS sobre procedimentos mínimos de métodos conceptivos

Marcelo Moreira

14 de maio de 2009 | 22h42

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Após o presidente luiz Inácio Lula da Silva sancionar lei obrigando todos os convênios médicos a cobrir procedimentos de planejamento familiar, as operadoras de planos de saúde aguardam uma decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre quais procedimentos médicos deverão ser incluídos na cobertura mínima.

A lei vai além do que já foi colocado no rol de procedimentos da ANS no ano passado, que inclui métodos contraceptivos como vasectomia, laqueadura e colocação de DIU.

“Isso é importantíssimo e dá mais segurança ao consumidor, pois esses métodos poderiam ser retirados do rol de procedimentos da ANS a qualquer momento. Com lei, isso não é mais possível”, comemora Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Com a mudança, os planos de saúde deverão garantir também o acesso aos métodos conceptivos, ou seja, que auxiliam quem deseja ter filhos.

Segundo a ANS, isso incluiria somente os procedimentos de diagnóstico e investigação sobre as causas da infertilidade e não o acesso a tratamentos para engravidar, como a fertilização assistida.

Apesar disso, advogados e especialistas já vislumbram uma brecha para que os clientes consigam na Justiça acesso ao tratamento que é vetado pelos convênios, por ser caríssimo.

“Hoje não existe nenhum plano que ofereça este tipo de tratamento. Nem o plano mais caro da operadora mais cara. A alternativa para quem quer fazer este tratamento é ir para hospital particular ou esperar na fila do SUS”, ressalta Antonio Martins, um dos proprietários da corretora especializada em planos de saúde Rofem.

“Acredito que os planos possam assumir o diagnóstico da infertilidade, mas, cobrir o tratamento completo acho muito difícil. É um custo muito alto”, completa.

Apesar da lei já ter entrado em vigor, o consumidor ainda precisa esperar a ANS divulgar os procedimentos que serão considerados obrigatórios para começar a cobrar a operadora do plano que utiliza.

A agência informou que vai realizar um estudo para saber quais os procedimentos são comprovados por evidências científicas e serão indicados como obrigatórios. A agência diz, ainda, que não tem um prazo para a divulgação do resultado desse estudo.

“As operadoras são capazes de cobrir tudo o que for determinado. Mas é necessário saber quais os procedimentos deverão ser cumpridos para calcular o impacto no custo. E isso pode mexer com os preços dos planos”, diz Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

Já a diretora executiva da Federação Nacional das Empresas de Saúde Suplementar (FenaSaúde)de Solange Beatriz Mendes, acredita que os tratamentos de fertilização não serão incluídos no rol de procedimentos. “A ANS terá de dizer o que será obrigatório. Agora, eu entendo que a inseminação artificial continua excluída.”