ELENI TRINDADE - JORNAL DA TARDE
Empresas de telefonia celular estão bloqueando linhas de usuários sem aviso prévio. A denúncia, feita por vários consumidores, levou o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) a entrar com uma ação civil pública na última sexta-feira contra as operadoras Claro, TIM e Vivo.
Segundo o MPF, os clientes dessas empresas com planos de minutos em linhas pós-pagas foram surpreendidos com o bloqueio de suas linhas quando ultrapassavam as cotas de minutos previstas no plano sem serem avisados, seja por mensagem de texto ou por mensagem pré-gravada.
"No plano pós-pago não existe limite de crédito e a operadora não pode simplesmente dar um tiro no escuro, pois não sabe se o consumidor vai pagar ou não. Só existe inadimplência se o consumidor deixar de pagar a fatura", afirma o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação.
"Isso é invasão da privacidade - pois o consumidor gasta quanto quiser - e ainda pode prejudicá-lo em situações de emergência em que precisa usar o telefone. Essa medida começou como proteção contra fraudes, mas acaba sendo usada pelo medo que a empresa tem da inadimplência."
O objetivo da ação é que as empresas passem a avisar o consumidor com antecedência sobre os bloqueios.
Segundo o procurador, se a operadora desconfiar de fraude, deve contatar o cliente e checar se o consumo acima da média é uma exceção naquele mês ou se é mesmo uma fraude. Daí, se o consumidor permitir, ela pode bloquear a linha por segurança.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi citada na ação para expressar claramente que o artigo 77 da Resolução 477 não autoriza as operadoras a fixarem um limite de crédito para o plano pós-pago. A agência informou que "se pronunciará tão logo for intimada". A Vivo alega que só comentará o caso quando for notificada oficialmente.
Em nota, a Claro afirma "que não recebeu a citação sobre o referido processo". A TIM informou em nota que "não foi citada para os termos da ação judicial mencionada e, portanto, não irá fazer comentários sobre ela".
