Oi é punida com ligações gratuitas

Marcelo Moreira

25 de agosto de 2012 | 08h20

 As operadoras de telefonia continuam na mira do governo. A Oi está proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de cobrar por chamadas locais feitas dos orelhões para número fixo, a partir do dia 30 deste mês, em 2.020 municípios brasileiros.

Já a Claro foi multada pelo Procon do Paraná em R$ 2,3 milhões por descumprimento de uma série de normas do Código de Defesa do Consumidor, entre essas a cobrança por serviços não solicitados.

A sanção aplicada à Oi vem diretamente em benefício do consumidor. Devido à falta de orelhões e ao grande número de aparelhos quebrados e sem funcionamento no País, a Anatel determinou que as chamadas locais de fixo para fixo de equipamentos da Oi em 2.020 municípios sejam gratuitas até que os problemas sejam resolvidos. Segundo a agência, a medida deve beneficiar cerca de 29% da população brasileira.

Após realizar um levantamento completo da situação dos orelhões no País no ano passado e constatar que, em alguns Estados, menos da metade dos equipamentos estavam em condições de uso, a Anatel decidiu estabelecer um plano de revitalização, com metas para que as concessionárias de telefonia resolvessem esses problemas.

De acordo com a agência, apenas Sercomtel, CTBC e Telefonica/Vivo conseguiram cumprir os cronogramas e já têm mais de 90% de sua malha em funcionamento pleno. A Embratel já havia sido penalizada da mesma forma que a Oi em abril deste ano.

As irregularidades cometidas pela Claro, de acordo com o órgão, também incluem o não cumprimento de ofertas anunciadas e a inclusão indevida de consumidores em cadastros de inadimplentes, entre outras. O Procon- PR também recebeu reclamações de quedas frequentes das ligações.

Segundo o órgão, a multa aplicada à Claro está diretamente relacionada ao número de reclamações efetuadas contra a empresa perante o órgão. Desde janeiro, foram protocoladas 790 reclamações da operadora. A Claro avisou que ainda não recebeu a notificação e, por meio de nota, informou que “poderá se manifestar após tomar conhecimento dos fatos narrados no processo administrativo”. Ainda cabe recurso administrativo.

A Claro também está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) do Paraná, ao lado da Oi e da Vivo. O MP abriu uma investigação sobre a conduta das três operadoras no último dia 7.

Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, em 1.724 dos 2.020 municípios que serão atendidos, o problema são os orelhões quebrados. Essas cidades se concentram em nove Estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe.

Nesses casos, a gratuidade poderá ser encerrada após o dia 30 de outubro, caso a Oi alcance pelo menos 90% de funcionalidade desses equipamentos. A lista completa dos municípios e a localização dos equipamentos será divulgada no site da Anatel e também pela própria Oi.

Atualmente existem cerca de 40 mil orelhões no Brasil, sendo que 22 mil deles são o único meio de comunicação da localidade onde estão instalados.

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