Ofensa de terceirizada. Quem indeniza?

Marcelo Moreira

16 de maio de 2009 | 01h07

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

O funcionário de uma empresa terceirizada a serviço da companhia telefônica foi à residência do sr. Furtado, o Consumidor, para realizar um reparo na linha depois de quase um mês de reclamações e do telefone mudo na sua casa.

Só que, ao reclamar sobre a demora com o funcionário da firma terceirizada, este foi grosseiro com o sr. Furtado, chegando a xingá-lo, e foi embora sem fazer o serviço.

E, para completar o disparate, o técnico que foi fazer o reparo na linha telefônica ainda bateu o carro na coluna do portão da casa do consumidor na saída.

Depois da ofensa pessoal e do estrago no portão, o sr. Furtado me pergunta de quem deve cobrar o prejuízo: da companhia telefônica ou da firma terceirizada?

Respondo: pode recorrer à Justiça e cobrar a indenização diretamente da empresa telefônica ou também pode optar por acionar, simultaneamente, as duas empresas.

Anote: quando o consumidor contrata o serviço da empresa “X” e esta passa o trabalho para ser realizado por outra firma (a empresa “Y”, a terceirizada), ambas respondem pelo dano causado ao consumidor. Ocorre o que se chama responsabilidade solidária na linguagem do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Daí, o consumidor ofendido escolhe quem acionar. Se optar por levar à Justiça somente a empresa de telefonia, que tem mais patrimônio e solidez para pagar pelo dano, esta não tem do que reclamar, pois já está pacificado no Judiciário a confirmação da responsabilidade solidária nesse caso.

Imagine que o assunto, embora expresso no CDC, já foi parar até no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou a Companhia de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul a pagar dano moral a um consumidor ofendido por um funcionário da empresa terceirizada que foi cortar a luz do cliente a pedido da companhia de luz (recurso especial 904127-RS).

São muitas as situações no dia a dia de lesões causadas ao consumidor por prestadoras de serviço. É o caso da corretora de seguros que oferece algum item em nome da seguradora e a obrigação não é cumprida.

É o mesmo caso do banco que contrata firma terceirizada para fazer a entrega de cheques ou documentos na casa do consumidor e tais objetos são extraviados ou do hospital que não tem ambulância e contrata outra firma para transportar o doente.

Igualmente é a situação do supermercado que contrata empresa de segurança ou estacionamento terceirizado onde os clientes deixam seus veículos estacionados.

Em todos esses casos a regra é a mesma: o consumidor escolhe quem vai acionar para exigir a reparação pelos danos sofridos.

Se o consumidor aciona a empresa por ele contratada (por exemplo a companhia telefônica ou de energia), e esta é condenada a pagar pelo estrago causado pela firma terceirizada, a empresa que indenizou o consumidor não fica no prejuízo, pois depois pode processar a terceirizada para reembolso do que pagou à vítima do dano.

É o CDC, no artigo 34, que obriga a empresa originalmente contratada a responder pelos “atos de seus prepostos ou representantes.” E, com base nessa norma, o direito do consumidor foi ampliado para, em caso de lesão, escolher quem acionar.

Decisão da semana

A Gol fez um passageiro viajar duas horas na cabine do piloto e, por isso, foi condenada pelo STJ a pagar R$ 2 mil a título de danos morais à vítima do vexame.

A decisão foi proferida quarta-feira pela Terceira Turma da Corte. O valor da indenização é ínfimo, mas é mais um importante precedente contra esse tipo de humilhação.

Sendo baixas as condenações do STJ, é aconselhável, nesses casos, que a vítima do overbooking reivindique a reparação no Juizado Especial Cível por ser bem mais rápido o processo.

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