O futuro da publicidade na TV paga

Marcelo Moreira

18 Fevereiro 2010 | 19h04

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Até o dia 18 de março, qualquer pessoa pode ajudar o Ministério Público Federal a definir o futuro dos comerciais e das propagandas nos canais de TV por assinatura. É a data-limite da consulta pública “televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação”.

Com a consulta, MPF espera colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.

“Queremos saber se o consumidor se sente lesionado e ofendido pelo tamanho dos comerciais e da publicidade na TV por assinatura, que é um serviço pago. Se ele vê desequilíbrio em pagar mensalidade e o fornecedor substituir parte da programação por publicidade, multiplicando os seus ganhos comerciais com isso”, diz Marcio Schusterschitz, procurador da República responsável pela consulta.

Para ele, é fundamental que o assinante saiba a proporção entre a quantidade de progamação e de publicidade de cada operadora, direito garantido pelos artigos 6 e 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Se o preço que pago hoje continua o mesmo e a quantidade de programação diminuiu (substituída por propaganda), na verdade, estou pagando mais caro”, diz o procurador.

Excesso de ‘infomerciais’

Um dos principais pontos apontados pelo MPF é o aumento crescente da quantidade de informeciais – grandes blocos ocupados por programas de promoção e venda de variados tipos de produtos – nos canais pagos.

“O infomercial é hoje o que existe de mais exagerado na publicidade de televisão por assinatura. Como cliente já assina a TV paga para buscar uma alternativa à TV aberta, a publicidade deve ser mínima e ocupar pequenas lacunas da programação”, completa.

Além de abrir a consulta pública, o procurador oficiou sobre o mesmo tema à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA)e organismos de defesa do consumidor, como o Idec e a Associação Pro Teste.

A Anatel informa que recebeu o ofício, tem conhecimento da consulta pública e está revisando sua regulamentação. Porém, não vai se manifestar já que o assunto está se tratando em esfera diferente.

Já a ABTA informa que vai encaminhar seu posicionamento à consulta pública e alega que muita confusão entre publicidade e chamada de programação (promoção dos próprios programas do canal).

“Comparando com a TV aberta temos bem menos publicidade. A nossa média é de cerca 8 minutos de publicidade por hora, enquanto na TV aberta o limite é de 15 minutos por hora”, completa Gustavo Leme, vice-presidente de Programação da ABTA e diretor geral da Fox Latin América no Brasil.

Sobre os informeciais, ele diz que os horários são vendidos e não há exagero. “Existe uma afinidade do público brasileiro com a publicidade. O telespectador gosta disso”, completa.
Para participar da consulta pública, envie um e-mail para consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.022.000025/2007-04” no envelope.