Número de orelhões pode cair à metade

Marcelo Moreira

23 de março de 2012 | 07h00

Saulo Luz

O número de telefones públicos deve ser reduzido à metade do que existe hoje. Esse é o temor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), caso a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprove as propostas dos regulamentos de Obrigações de Universalização e sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O regulamento irá estabelecer os critérios e procedimentos para execução, acompanhamento e controle do cumprimento (pelas empresas) das metas de universalização – já estabelecidas pelo Decreto n.º 7.512/2011.

 “O problema já começou no decreto que autorizou a redução de oito telefones públicos para apenas quatro por mil habitantes. A justificativa é que as pessoas tem mais acesso a telefones móveis e não teriam tanta necessidade dos públicos. Mas as tarifas de celular mais caras do mundo são as brasileiras. A maioria das pessoas no Brasil usa pré-pagos e só os utiliza para receber chamadas. Quando precisam ligar, procuram os orelhões”, diz Flávia Lefévre Guimarães, advogada e consultora da Pro Teste.

Ela lembra que, mesmo hoje, a situação dos telefones públicos já é ruim. “A manutenção nos orelhões hoje é bem precária. Fizemos pesquisa no ano passado mostrando que 45% dos orelhões não funcionavam. Imagina como isso vai piorar ainda mais.”

Além disso, a proposta da Anatel não obriga as empresas a instalarem os orelhões em locais públicos (bibliotecas, escolas, museus, postos de saúde, comunidades quilombolas, etc). “As operadoras só serão obrigadas a instalá-los, quando a administração desses locais fizer um pedido oficial. Isso é fácil nas metrópoles, mas muito complicado numa pequena escola na zona rural de um município afastado no interior do país, onde não ha acesso à informação de como fazer essa solicitação”, diz Flávia.

Outra crítica da Pro Teste é com relação à proposta das metas de implementação de infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga (backhaul). O decreto presidencial 6.424/ 2008, previa que a Anatel deveria estabelecer uma tarifa para as operadoras comercializarem suas redes com outras empresas. Mas a Anatel até hoje não fez isso e, nessa proposta, afirma que isso será feito só numa “data indeterminada”, segundo a entidade.

“A medida garantiria que as grandes operadoras comercializassem a rede de banda larga a preço justo com suas concorrentes. Sem essa tarifa, as grandes cobram caríssimo ou não emprestam para as empresas menores. Não há estímulo para a concorrência e o mercado está ficando cada vez mais concentrado”, afirma a advogada da Pro Teste.

A proposta está em consulta pública no site da Anatel (www.anatelgov.br) até a próxima quarta-feira (28 de março). O prazo inicial era 19 de março, mas a agência decidiu prorrogar a consulta porque recebeu dois pedidos formais de dilação de prazo, um do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outro do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

O consumidor pode participar da consulta pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), no site da Anatel. A agência não se manifestou sobre as críticas.

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