Novo limite para o consignado

Marcelo Moreira

01 de abril de 2009 | 22h07

FABRÍCIO DE CASTRO – JORNAL DA TARDE

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer, a partir de hoje, empréstimos consignados com limite de até 30% de comprometimento da renda mensal.

Quem optar pela utilização de cartão de crédito terá 10% dos benefícios bloqueados e outros 20% reservados para as operações de crédito consignado.

O novo limite depende apenas da publicação de Instrução Normativa (IN) pelo INSS, o que deve ocorrer hoje. Com isso, os bancos já poderão oferecer empréstimos nas novas condições.

A mudança, confirmada ontem pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, põe fim à restrição em vigor desde maio de 2008, que determinava o comprometimento máximo de 20% da renda de aposentados e pensionistas com o pagamento de consignados. Quando a linha de crédito foi criada, em 2004, o teto era de 30%.

Segundo a Previdência Social, a medida busca incentivar o crédito e o consumo, em período de turbulência econômica. Os limites dos juros mensais que podem ser cobrados pelos bancos continuam os mesmos: 2,5% nos empréstimos e 3,5% no cartão de crédito.

Antes de tomar o crédito, o aposentado deve comparar as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos. Para períodos de 12 meses, por exemplo, muitos bancos cobram os 2,5% permitidos, mas instituições como Caixa e o Banco do Brasil oferecem taxas menores, de 1,69% e 1,80% ao mês, respectivamente.

Quem utiliza o cartão de crédito, mesmo que o comprometimento da renda não chegue a 10%, só poderá pegar empréstimos até o limite de 20%. Para chegar aos 30%, segundo o Ministério da Previdência Social, será preciso cancelar o cartão.

Outra recomendação é que o aposentado, antes de fechar o empréstimo, organize seu orçamento. Como os descontos recaem automaticamente sobre o benefício, ele deve estar preparado para, nos meses seguintes, receber uma parcela menor da renda.

Também é importante que o aposentado não contraia dívidas a pedido de amigos e parentes.

Liquidação antecipada

O Ministério da Previdência também alterou algumas normas para a quitação antecipada de empréstimos. O aposentado ou pensionista que decidir quitar a dívida antes do fim do prazo vai receber, em até cinco dias úteis, o boleto para pagamento. O prazo anterior era de 48 horas.

Após a liquidação do empréstimo, os bancos terão outros cinco dias úteis para informar o ministério sobre o fim antecipado da operação.

O QUE MUDA

  • O limite de comprometimento da renda, em operações de crédito consignado, passa de 20% para 30%. Com isso, as regras voltam a ser as mesmas de 2004, quando a modalidade foi criada

  • Os aposentados e pensionistas que solicitarem a utilização do cartão de crédito, no entanto, terão direito a empréstimos até o limite de 20%. Os outros 10% são reservados para o cartão de crédito

  • Na quitação antecipada, os aposentados receberão, em até cinco dias úteis, o boleto para pagamento

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