Nova regra para compensar apagões

Indicador da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina ressarcimento em caso de longos períodos sem energia

Jornal da Tarde

13 de fevereiro de 2012 | 19h06

Desde o início deste mês, um novo indicador da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dá direito a desconto na conta de luz aos consumidores prejudicados por blecautes e interrupções no fornecimento de energia com mais de 12 horas de duração. O indicador Dicri (duração da interrupção ocorridaemdia crítico por unidade consumidora ou ponto de conexão) busca incentivar as distribuidoras a restabelecer o fornecimento de energia elétrica com mais rapidez, em dias commuitas ocorrências na rede.
O Dicri estabelece os limites para a duração do blecaute, que varia de acordo com a região e níveis de tensão elétrica: se a falta de energia perdurar por mais de 12 horas e 22 minutos no dia, os consumidores urbanos de baixa tensão (menor que 1 quilovolt) – como residências e pequenos comércios da capital– deverão receber uma compensação, ou seja, desconto na conta de luz.
Há ainda níveis máximos de nove horas e 77 minutos sem energia para áreas urbanas (tensões maiores que
1 quilovolt) e não urbanas (maiores e iguais a 69 quilovolts), de 12 horas e 71minutos para regiões não urbanas com tensão entre 1 e 69 quilovolts e 16horas e 60 minutos (área não urbana com tensão menor que 1quilovolt).
A grande novidade é que o novo indicador acaba com a “farra” das distribuidoras que, alegavam o termo “dia crítico” (com ocorrências e chamadas acima damédia) para dias com grandes apagões e conseguiam o direito de não precisar compensar os consumidores (seguindo indicadores que apuram somadas horas sem energia durante um mês). Agora, como o indicador mede o tempo de cada interrupção individualmente – mesmo que num dia crítico – a empresa é obrigada a dar o desconto independentemente das compensações já estabelecidas pela Aneel por outros indicadores mensais. Além disso, o pagamento será cumulativo nos casos em que ocorrer mais de uma transgressão do limite no mês e o prazo para pagamento de compensação será de 60 dias após omês de ocorrência da interrupçãoemdia crítico.
A medida deve beneficiar consumidores como Cícero José da Silva que, em reclamação feita à coluna Advogado de Defesa do JT no dia 18 de outubrode2011. Ele relatou apagões mínimos de 10 horas a até 18 horas no bairro Chácara Monte Alegre (em São Paulo).
Apesar de já estar em vigor,algumas entidades de defesa do consumidor reclamam que o regulamento poderia ser mais rigoroso e proteger mais os consumidores. “Para Aneel, o consumidor de baixa tensão só vai receber a compensação se a falta de energia durar mais de 12 horas. Como uma norma pode permitir ficar tanto tempo sem energia, que é um serviço essencial”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). Ela entende que isso é uma afronta aos direitos dos consumidores.“O regulamento da Aneel é muito subjetivo, não está claro o que seria o dia crítico”, diz Maria Inês que acredita que o indicador favorece as empresas. “As empresas sempre arrumam desculpas, dizendo que choveu demais,que caiu árvore na fiação. Mas é importante saber que isso só
acontece porque não estão investindo na infraestrutura, no aterramento da fiação, etc”, completa a coordenadora da Pro Teste.

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