Nova regra melhora vida de quem tem telefone celular

PUBLICIDADE

Por crespoangela
Atualização:

Texto de Marcos Burghi

PUBLICIDADE

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou dia 27/7 o novo regulamento da telefonia celular. As mudanças entram em vigor em janeiro e vão afetar 106 milhões de clientes do setor.

A maior novidade das novas normas trata da revalidação de créditos antigos de pré-pagos a cada nova recarga. As empresas serão obrigadas a oferecer, além de créditos com validade de 90 dias, cartões com prazo de validade de 180 dias.

As operadoras terão que parcelar as chamadas cobradas com atraso de 60 dias. Antes, esse prazo era de 90 dias. Outra nova medida do regulamento prevê que os clientes poderão ficar com o mesmo número de celular se mudarem de plano da mesma operadora, como do pós-pago para o pré-pago. Se o cliente trocar de operadora, a empresa antiga terá que informar o novo número pelo prazo de 60 dias.

Publicidade

Ainda pelo novo regulamento, as operadoras terão que manter em suas lojas quadros bem legíveis com a lista de direitos do usuário.

Outra novidade determina que os valores cobrados indevidamente terão de ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária, seja na conta seguinte ou em créditos.

Quando o cliente quiser cancelar o serviço, a empresa terá 24 horas para desativar o celular. Hoje, não há prazo, e o cancelamento chega a levar meses. Se a empresa não cumprir o prazo poderá ser multada. Foi ampliado o prazo para a suspensão do serviço por falta de pagamento pelo consumidor: com 15 dias de atraso, o cliente não poderá fazer chamadas a partir de seu aparelho; com 45 dias de atraso, o serviço é suspenso; e, com 90 dias, a empresa pode cancelar o contrato.

No caso de inadimplência, o nome do cliente não poderá ser enviado para os órgãos de sistema de proteção ao crédito antes da rescisão do contrato. E, depois disso, o cliente tem de ser avisado com antecedência de 15 dias sobre a comunicação de seu nome a esses órgãos.

Maria Inês Dolci, diretora da Associação Pro Teste, organização de defesa do consumidor, criticou o prazo até a implantação das regras. "As empresas poderiam fazer as mudanças num tempo bem menor."

Publicidade

>

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.