Nova chance para quitar dívida

Marcelo Moreira

26 de março de 2010 | 22h39

PAULO DARCIE – JORNAL DA TARDE

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de São Paulo, que permite aos devedores do município o pagamento parcelado de dívidas atrasadas, foi reaberto ontem com novas regras: agora os contribuintes com dívidas geradas até dia 31 de dezembro de 2006 terão direito ao benefício – o limite anterior era o fim de 2004.

Podem ser pagos pelo PPI quaisquer débitos de pessoa física ou jurídica com a Prefeitura, inscritos ou não na dívida ativa, com exceção de multas de trânsito ou contratuais e indenizações por danos ao patrimônio do município.

Segundo a Secretaria de Finanças, aproximadamente 820 mil contribuintes devem ao município R$ 37 bilhões, dos quais R$ 23 bilhões se referem a Imposto Sobre Serviços (ISS), e R$ 6 bilhões, a Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU).

Também pode parcelar seus débitos com condições especiais o contribuinte com dívidas de 2004 ao fim de 2006, período não contemplado pelo PPI anterior, e que já tenham aderido ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT). “No site dá para fazer simulações, mas migrar para o PPI certamente vai ser vantajoso”, afirma o secretário de Finanças Walter Moraes.

O contribuinte em débito que aderir ao PPI terá desconto de 100% dos juros de mora acumulados. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá 75% de desconto na multa tributária. Quem preferir o parcelamento terá desconto de 50% no valor da multa, e, na opção em até 12 vezes, pagará juros de 1% ao mês. Se preferir dividir o débito em até 120 parcelas, haverá reajuste pela taxa Selic.

A adesão é feita pelo site da Prefeitura: www.prefeitura.gov.br/ppi. É necessário que o interessado tenha uma senha, também obtida no site. Representantes de pessoas jurídicas devem comparecer à Prefeitura para concluir a adesão.

Integração

A Secretaria de finanças colocou no ar ontem o portal Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC), que permite ao contribuinte visualizar, em uma única página, informações relativas a débitos que possa ter com o município.

A princípio estão disponíveis as informações a respeito de Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), e até junho, serão inclusas informações sobre o IPTU.

O DUC permite que o usuário selecione débitos e imprima uma guia de pagamento para quitar vários deles de uma só vez.