Nota Fiscal Paulista: governo aperta o cerco

Marcelo Moreira

16 de maio de 2012 | 08h26

SAULO LUZ

A Secretaria da Fazenda e o Procon-SP autuaram em maio 2.690 estabelecimentos comerciais por falta de registro ou atraso no envio de documento fiscal para o sistema da Nota Fiscal Paulista. No total, o Fisco e o Procon-SP receberam 50.478 denúncias de consumidores contra fornecedores e aplicaram 4.333 autuações (cada comércio pode receber mais de uma autuação que, por sua vez, podem ou não se transformar em multa).

De acordo com Valdir Saviolli, coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista, as irregularidades foram constatadas graças a denuncias dos consumidores. “São clientes que compraram algo e pediram a nota fiscal paulista, mas ao acessarem o site do programa, constataram irregularidades ou a ausência do crédito.”

São quatro problemas básicos. “Em 90% dos casos, o fornecedor não registrou eletronicamente o documento fiscal no site do programa. Em alguns casos, o comerciante até transmitiu, mas com valores errados. E há ainda os casos em que a empresa se recusa a cadastrar o CPF na nota ou até a entregar a nota fiscal impressa”, diz Saviolli.

As denúncias podem ser feitas pelo perfil cadastrado do consumidor no próprio site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e é necessário guardar os comprovantes fiscais. O consumidor recebe automaticamente os créditos relativos ao documento fiscal não registrado.

Os fornecedores podem receber multa de R$ 1.844,00 relativo a cada documento fiscal não registrado ou registrado em atraso). “Os processos estão análise e os infratores têm até 30 dias, a partir do recebimento de carta, para pagar ou se defender”, diz Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.

Esse é o segundo lote de autuações de empresas por irregularidades na emissão da Nota Fiscal Paulista. No primeiro lote, em dezembro de 2011, foram autuados 200 fornecedores participantes da Nota Fiscal Paulista. Na ocasião, foram lavrados 804 autos de infração que abrangiam 13.133 denúncias de consumidores.

O balanço das autuações do primeiro lote aponta que 25% dos autos foram integralmente pagos, com o benefício de redução da multa, e 25% apresentaram defesa no prazo regulamentar. Na soma dos dois lotes, a Secretaria da Fazenda e o Procon-SP lavraram autos de infração relativos aa cerca de 63,5 mil denúncias.

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