Nome 'sujo' impede cidadão de trabalhar

crespoangela

15 de abril de 2008 | 11h11

ANGELA CRESPO e THALITA PIRES

Nome sujo na praça agora impede até de obter emprego ou de participar de concurso público.

São várias as denúncias sobre essas práticas registradas no Blog do Advogado de Defesa. E quem decidir dar uma passeada pela internet encontrará grupos de discussão sobre o assunto.
Quem está com o nome registrado nos cadastros de restrição ao crédito (Serasa, SPC, Cadastro de Cheque sem Fundos do Banco Central)geralmente é barrado quando tenta novo financiamento, ao abrir conta em banco, ter talão de cheque ou cartão de crédito, etc. Só que já empresas que vetam candidatos com problemas de restrição de crédito. Também há dificuldades na hora de assumir vaga após ter passado em concurso público, contratar seguro de veículo mesmo pagando à vista o prêmio e transportar cargas em caminhões.
O desvio de finalidade desses cadastros, conforme Josué Rios, advogado especializado em consumo e consultor do JT, “é abusivo e provoca a ‘morte civil’ do cidadão”. “Proibir uma pessoa de realizar compras, de fazer o seguro do carro pagando à vista, impedir o novo emprego ou de demitir quem entra para esses cadastros e até perder o direito à vaga após passar em concurso público é o mesmo que segregá-lo socialmente. É um golpe à cidadania e à dignidade. Alguma providência precisa ser tomada em relação à deletéria utilização desses cadastros. Lamento muito que o Ministério Público e as entidades de consumidores ainda não tenham acordados para o problema”, diz Rios.
O procurador de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo João Francisco Moreira Viegas diz que, se as empresas estão usando os cadastros de restrição ao crédito para tudo, estão agindo de forma abusiva e o MP vai, sim, agir. “Precisamos analisar a razão pela qual essas informações estão vazando. O cidadão deve procurar a Promotoria da Cidadania ou do Consumidor e denunciar as empresas que usam desse expediente. Não precisa apresentar nenhuma prova. O depoimento é o quanto basta para o início de uma investigação. Pode ainda abrir ação de perdas e danos contra quem está vazando as informações e contra quem está usando delas de forma indevida.” Os advogados trabalhistas também consideram discriminatório o uso desses cadastros para negar emprego. “Isso é discriminação”, diz Acácio Cherozim, advogado trabalhista.
“A consulta aos cadastros só é justificável quando o cargo em questão envolve informações financeiras. As instituições bancárias, por exemplo, têm direito a recusar funcionários com nome na Serasa ou no SPC”, afirma a também advogada Patrícia Giometti. O Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o problema.
As empresas não admitem que usam esse expediente. Afinal, não é necessário justificar o motivo da não contratação de um candidato. “Basta falar que a pessoa não era qualificada para a vaga. Assim, é quase impossível provar que isso acontece”, diz Cherozim.

Uso indevido pode ser denunciadoA restrição ao trabalho é explícita no caso do transporte de cargas. De acordo com motoristas e agenciadores de carga consultados pelo JT, quem tem nome sujo não consegue encomendas. “Quem exige isso são as corretoras de risco, contratadas pelas transportadoras”, disse uma agenciadora de carga que não quis se identificar.
De acordo com Luis Felipe Dick, diretor de produtos e negócios da Pamcary, gerenciadora de riscos e seguradora para empresas de carga, o nome sujo, sozinho, não é um fator determinante para a escolha dos motoristas. “Nós fazemos um cadastro positivo dos motoristas, analisando principalmente a direção segura.” Mas a empresa consulta a Serasa na hora de contratar “apenas para saber se existe algum problema financeiro muito grave”, garante Dick.
O caso dos concursos públicos é mais complicado. As vagas públicas não são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, cada órgão tem as próprias regras para a contratação. A legislação geral sobre concursos não trata dos critérios de seleção. Por isso, não é ilegal exigir que o candidato tenha o nome limpo.
Os seguros também não têm legislação específica sobre a possibilidade de negar seguros a quem tem nome sujo. As corretoras têm, no entanto, o direito de avaliar o cliente e não aceitar fazer o seguro.

Informações
O acesso aos dados sobre a vida financeira do consumidor só é permitido para empresas que mantenham um contrato com as que detêm esses bancos de dados, como Serasa e SPC. O uso para selecionar funcionários contraria as regras do acordo. “Só firmamos contrato com empresas que fornecem crédito. Não aceitamos agências de emprego”, diz Roseli Garcia, supervisora de produtos e serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que administra o SPC. A Serasa, em nota, informa que o objetivo exclusivo da lista que mantém é permitir a quem concede crédito conhecer o consumidor que solicita o crédito.
Isso, no entanto, não garante que a informação sobre dívidas não seja usada em contratação. “De fato, não temos como controlar o uso que as empresas fazem com os dados”, admite Roseli.
Ela garante, no entanto, que se alguma pessoa se sentir prejudicada pelo uso indevido das informações passadas ao comércio pode fazer uma reclamação à ACSP. “Nós verificamos se de fato a empresa que negou emprego a alguém com nome sujo consultou nosso cadastro para obter informações sobre o candidato à vaga. Essa informação pode ser usada como prova em um processo judicial contra a empresa por parte de quem foi preterido na vaga.”

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