Natal: 30% das lojas descumprem a lei

Marcelo Moreira

15 de dezembro de 2011 | 06h54

Saulo Luz

Grande parte do comércio ainda reluta em obedecer duas regras simples: exibir o preço nas vitrines e ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Essas foram as principais irregularidades encontradas pelas equipes da Fundação Procon-SP na “Operação Natal 2011”, que autuou 221 estabelecimentos das 740 lojas visitadas – 30%.

Em operação similar no ano passado, os fiscais flagraram 261 dos 766 estabelecimentos visitados (34%) na capital e em cidades do interior e do litoral paulista. “O índice de irregularidades tem se mantido constante. Mas demonstra que realmente alguns fornecedores ainda pisam na bola em questões básicas. Problemas que poderiam ser resolvidos facilmente, como colocar a informação do preço na vitrine e ter uma cópia do CDC na loja”, diz o diretor de fiscalização do Procon-SP, Renan Ferraciolli.

Segundo ele, o objetivo da fiscalização, que aconteceu entre os dias 1º e 9 de dezembro em todo o Estado de São Paulo foi coibir irregularidades e garantir os direitos do consumidor paulista. Além das informações de preço (e formas de pagamento e parcelamento) e existência do CDC, as equipes da fundação verificaram outras regras obrigatórias, como a existência de anúncio do telefone do Procon da cidade, a imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques e a prática proibida de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito.

Segundo Ferraciolli, é difícil acreditar que os comerciantes desconheçam a obrigatoriedade dessas medidas. “Alguns comerciantes alegaram falha pontual. Que esqueceram do preço ou do CDC só naquele dia. Porém sabemos que alguns descumprem as medidas intencionalmente como uma prática comercial interessante. Um exemplo é a estratégia de não colocar preço para que o consumidor entre na loja e seja ‘capturado’ pelos vendedores. Não podem alegar desconhecimento da lei. Afinal, além de punir, o Procon faz um grande trabalho de educação e palestras com os lojistas. Até elaboramos uma cartilha em conjunto com a Associação Comercial.”

Na capital, foram autuadas 77 lojas, das 322 fiscalizadas. Em municípios do interior e litoral, das 418 visitadas, 144 foram autuadas por cometerem irregularidades. As empresas autuadas responderão a processo administrativo e poderão receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com Ferraciolli, o consumidor que tiver dúvidas ou for vítima de más práticas de comerciantes pode fazer uma denúncia no Procon-SP. “Primeiro, é importante que o cidadão não compre na loja que não o respeita. E deve ligar imediatamente para o telefone 151 do Procon-SP para reclamar.”

Tudo o que sabemos sobre:

Procon

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.