Não há prazo para que as coberturas ampliadas nos planos de saúde entrem em vigor

Marcelo Moreira

11 de maio de 2009 | 17h43

MARCELO MOREIRA – JORNAL DA TARDE

Muitos leitores do Jornal da Tarde e do blog Advogado de Defesa estão enviando mensagens com muitas dúvidas a respeito do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado a respeito da ampliação da cobertura dos planos de saúde, abrangendo até métodos de planejamento familiar, como inseminação artificial, fertilização in vitro e outros tratamentos de concepção.

A notícia boa é que o projeto, de autoria do deputado Geraldo Resente (PMDB-RS), foi aprovado. O problema é que não há data para virar lei e ser publicado no Diário Oficial da União. E por quê?

Porque o projeto ainda depende de sanção (aprovação) do presidente Luiz INácio Lula da Silva. Está fila para receber a sua assinatura. O presidente tanto pode assinar hoje como daqui a seis meses, grosseiramente falando.

E Lula pode ainda vetar total ou parcialmente o projeto. Se isso ocorrer, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, que vai votar se dettuba ou mnão veto do presidente. Se derrubar, o projeto volta para a mesa de LUla, que terá de assinar sem alterações. A questão é que é raríssimo um veto presidencial acontecer.

Só para relembrar: o PLC 001/06 (que é o número que o projeto de Resende recebeu) foi aprovado no dia 25 de março pelo Senado.

Com a nova medida, fica garantida, por exemplo, a realização de cirurgias de laqueadura e vasectomia, além do financiamento para a implantação do dispositivo intrauterino (DIU). O texto garante também técnicas para fertilização assistida a casais.

Os planos de saúde, é claro, não gostaram nenhum pouco da aprovação do projeto, até porque os tratamentos de fertilização assistida, por exedmplo, costumam ser muito caros.

O próprio deputado Resende acredita que haverá contestação na Justiça por parte das empresas. Entretanto, a assessoria jurídica do parlamentar garante que o texto do projeto determina cobertura total para procedimentos de concepção, contracepção e fertilização assistida aque tem convênio médico particular.

A íntegra do projeto pode ser acessada na página do Senado na internet – www.senado.gov.br – por meio do número do projeto, que é PLC 001/06.

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