Muitos leitores do Jornal da Tarde e do blog Advogado de Defesa estão enviando mensagens com muitas dúvidas a respeito do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado a respeito da ampliação da cobertura dos planos de saúde, abrangendo até métodos de planejamento familiar, como inseminação artificial, fertilização in vitro e outros tratamentos de concepção.
A notícia boa é que o projeto, de autoria do deputado Geraldo Resente (PMDB-RS), foi aprovado. O problema é que não há data para virar lei e ser publicado no Diário Oficial da União. E por quê?
Porque o projeto ainda depende de sanção (aprovação) do presidente Luiz INácio Lula da Silva. Está fila para receber a sua assinatura. O presidente tanto pode assinar hoje como daqui a seis meses, grosseiramente falando.
E Lula pode ainda vetar total ou parcialmente o projeto. Se isso ocorrer, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, que vai votar se dettuba ou mnão veto do presidente. Se derrubar, o projeto volta para a mesa de LUla, que terá de assinar sem alterações. A questão é que é raríssimo um veto presidencial acontecer.
Só para relembrar: o PLC 001/06 (que é o número que o projeto de Resende recebeu) foi aprovado no dia 25 de março pelo Senado.
Com a nova medida, fica garantida, por exemplo, a realização de cirurgias de laqueadura e vasectomia, além do financiamento para a implantação do dispositivo intrauterino (DIU). O texto garante também técnicas para fertilização assistida a casais.
Os planos de saúde, é claro, não gostaram nenhum pouco da aprovação do projeto, até porque os tratamentos de fertilização assistida, por exedmplo, costumam ser muito caros.
O próprio deputado Resende acredita que haverá contestação na Justiça por parte das empresas. Entretanto, a assessoria jurídica do parlamentar garante que o texto do projeto determina cobertura total para procedimentos de concepção, contracepção e fertilização assistida aque tem convênio médico particular.
A íntegra do projeto pode ser acessada na página do Senado na internet - www.senado.gov.br - por meio do número do projeto, que é PLC 001/06.
