Não ‘esqueça’ o aparelho no conserto

Existem consumidores que mandam seus produtos para o conserto, mas simplesmente o abandonam nas oficinas. As empresas devem guardar o produto, mas podem depositá-lo na Justiça até ser resgatado

Marcelo Moreira

11 de setembro de 2010 | 08h30

Carolina Marcelino

O estudante universitário Eli Willian Joaquim de Lima, de 21 anos, levou seu DVD a uma assistência técnica para consertá-lo. Isso foi há três meses e, até agora, ainda não foi buscar o aparelho por falta de tempo. “A loja já me ligou para informar que o meu prazo acabou e que eu tenho de ir buscar o aparelho o quanto antes. Eu vou, só não sei quando”, disse Eli, que teme que a empresa não devolva o seu DVD.

Não há lei que estipule um prazo para o consumidor retirar o seu produto do conserto. Mas é muito comum encontrar postos de assistência técnica que vendem o produto de um cliente, porque ele não apareceu para buscá-lo. A SPTV Assistência Técnica, por exemplo, age dessa maneira.

Segundo o responsável pelo setor administrativo na unidade da Penha, Reinaldo Ferreira, se o cliente ultrapassar o prazo de três meses, será cobrada uma multa de 10% por mês do valor do conserto. “Mas se após seis meses ninguém aparecer, enviamos o aparelho para leilão”.

De acordo Maíra Feltrin Alves advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa prática é abusiva.

Para o Procon-SP, o não comparecimento do consumidor para retirada do bem, tendo ou não prazo estipulado, não autoriza o fornecedor a colocá-lo à venda ou para doação.

“O Artigo 635 do Código Civil estabelece que, nos casos de a empresa não poder guardar o bem, ela deve depositá-lo judicialmente por meio de ação de consignação em pagamento”, diz a representante do Idec. Para isso, o comerciante deve procurar o Juizado Especial Cível, onde deposita o aparelho.

A Justiça entra em contato com o consumidor para resolver a causa. Dessa forma, o dono do produto faz o pagamento à Justiça que o repassa à oficina e o cliente retira seu bem.

Essa regra se aplica a assistências técnicas, sapateiros, lavanderias, que geralmente não fornecem contrato. Segundo o Procon-SP, se houver em contrato um prazo para o cliente retirar o produto, o prestador de serviço poderá cobrar pela guarda, porém esse valor não pode ser superior ao preço do serviço realizado.

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