Texto de Maíra Teixeira
Um museu virtual com a história do movimento consumerista no País. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, tem disponível em seu site (www.mj.gov.br/dpdc) uma série de documentos históricos.
"A idéia é reconstituir a evolução da lei, os avanços conquistados. O trabalho teve início quando começamos a levantar e catalogar o material histórico do movimento de defesa do consumidor.Analisando a história, além de se informar, é possível saber as dificuldades enfrentadas para consolidar os órgãos de defesa, que hoje funcionam melhor do que antes e por isso ganham a cada dia o respeito da sociedade", explica Vitor Morais de Andrade, coordenador geral de Supervisão e Controle do DPDC.
Segundo Persio de Carvalho Junqueira, um dos idealizadores do Procon-SP, a defesa do consumidor só deu certo no Brasil porque havia interesse político. "A luta da defesa do consumidor começou antes da redemocratização. Esse período foi muito importante porque as pessoas tinham vontade de mudar o que precisasse."
Para Andrade, a defesa do consumidor pode ser considerada uma evolução na sociedade. "Em 1988, foi colocado na Constituição Federal o tema da defesa do consumidor, o artigo 5º inciso 32, que trata dos direitos fundamentais. E hoje é entendido como direito e garantia legal." Ele diz que no museu virtual é possível descobrir o que dizia os artigos vetados no CDC e por que o legislador os vetou.
Entre os documentos que constam no site estão as sugestões envidas para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 referentes à proteção e defesa do consumidor; os documentos de criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, seus relatórios de atividades, além dos vetos e suas justificativas. "Acessando o museu as pessoas podem saber ainda como surgiu o CDC e como foi solidificado na Constituição Federal. É possível saber também como o cidadão via o tema antes dele. O museu traz a cópia de todos os documentos originais. Mas ainda é um trabalho em construção, de garimpagem. É um instrumento extremamente rico para se entender como as leis são 'construídas'."Andrade afirma que o museu é uma ferramenta para que os cidadãos entendam e aprendam a garantir os seus direitos básicos.
Seminário discute 'de onde viemos' e 'para onde vamos' no mundo virtual
E por falar em mundo virtual, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) escolheu o tema "A Internet e o consumidor"para ser discutido no V Seminário Pro Teste de Defesa do Consumidor. O debate reuniu especialistas, que analisaram as tendências do direito do consumidor em paralelo com o avanço da internet nas relações de consumo e os cibercrimes.
Foram explicadas e analisadas as propostas de alguns projetos de controle da rede no País. "Ainda há muita divergência nas decisões judiciais envolvendo a internet e há necessidade de harmonia, levando em conta que o consumidor é a parte mais vulnerável nessa relação", disse o senador Eduardo Azeredo, que pretende criar lei para coibir e punir a prática de crimes cibernéticos. Há uma proposta polêmica, que os órgãos de defesa não aceitam porque propõe mudança no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de São Paulo Renato Ópice Blum apresentou como exemplos decisões judiciais demonstrando como os juristas brasileiros estão se posicionando de forma divergente nas questões legais ligadas à internet. Durante todo o evento foram mostrados os mecanismos de proteção ao consumidor online existentes no mundo inteiro.
Crimes cibernéticos
Além deste tema, o seminário abordou outros assuntos importantes para o consumidor digital, como os crimes apurados pelo Ministério Público e as queixas nas entidades de defesa do consumidor. "A nossa intenção é discutir e ver o que pode ser feito para evitar golpes ao fazer compras online ou transações bancárias na web, e quais são os direitos do consumidor nas compras virtuais", disse Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Pro Teste.
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