Mudança de planode saúde: benefício ou ilusão?

Marcelo Moreira

30 de julho de 2011 | 08h00

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

Aquele planinho de saúde que vem deixando você cada vez mais nervoso porque bons médicos e hospitais foram embora – e você nem consegue marcar consultas e exames– agora é coisa do passado. Pelo menos é o que você leu e ouviu falar durante a semana.

A partir de agora, até aquele seu velho e agonizante plano de saúde, ora assistido pelos interventores da ANS, prontos para assinar o atestado de óbito do saudoso convênio, vitimado por múltiplas falência de caixa (quem sabe roubalheiras em alguns casos), até mesmo um morimbundo plano poderá se transformar num outro de boa saúde ou novinho em folha.

O “tudo é possível” neste País não é só nome de programa televiso. Afinal, a boa notícia é dada por ninguém menos do que o órgão governamental, pago por todos nós para promover o equilíbrio e o bem comum aos usuários de planos de saúde.
Estou falando, claro, da ANS, o órgão regulador, que em seu site exorta a mudança: “troque de plano de saúde,” diz o anúncio.

Com efeito, para a ANS, a partir de agora, cerca de 13 milhões de conveniados “passam a ter direito a mudar de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência.”É a chamada portabilidade dos planos de saúde. A medida é apresentada em tom de propaganda pela ANS.

Só que esta é a segunda portabilidade proposta pela ANS, após o retumbante fracasso da primeira tentativa de implementar a medida. De 8 milhões de conveniados – universo da primeira portabilidade –, apenas 1.290 consumidores mudaram de plano, ou seja, na mais do que 0,01625% do total de conveniados seguiram o conselho da ANS.

Uma instituição pública que mobiliza seus e estrutura (nosso dinheiro) durante meses para chegar a resultado tão pífio e ridículo, no mínimo tinha dar explicações aos nossos representantes do Congresso Nacional.

E não há indícios de que a segunda portabilidade chegará a resultados muito diferentes do malogro anterior. Afinal, o que a atual tentativa de mudança apresenta de tão atrativo? Praticamente nada.

Desta vez, com relação aos planos das pessoas físicas (os mais ameaçados pelos inúmeros problemas dos convênios), aumentou de dois para quatro meses, após o aniversário do contrato, o prazo para o consumidor pedir a mudança.

Também foi eliminada a limitação geográfica. Agora é permitida a portabilidade de um plano municipal para outro estadual, e deste para um plano de âmbito nacional. Esta alteração na abrangência geográfica é um atrativo importante.

Mas o “x” da questão é outro. Qual? A norma diz que a portabilidade só pode ocorrer para um novo plano que seja “compatível ou equivalente ao plano atual do consumidor”. Ou seja, a mudança não pode ocorrer para um plano superior ao plano atual do consumidor. E o valor do novo plano deve ser inferior ou pertencer à mesma faixa de preço do plano atual do conveniado.

É óbvio: estamos diante de um produto cuja “mercadoria” equivalente dificilmente será encontrada na mercado por valor igual ou inferior ao produto velho. E se for encontrada a “mercadoria” novo nessas condições, desconfie!
Não há atualmente concorrência, no setor, que permita o oferecimento de um produto novo, equivalente ao velho, mas por preço igual ou inferior a este último.

Pena que só os gênios da ANS não saibam dessa realidade do mercado – e se atrevam a fazer intervenção estatal atabalhoada.

Não é só. Mesmo que houvesse oferta de plano compatível, não é fácil ao consumidor obter informações suficientes para arriscar tal mudança com segurança, em especial num cenário no qual a grande maioria das empresas do ramo estão com a saúde econômico-financeira à beira da UTI.

 

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