MP que reduz dívidas com a União é aprovada

Marcelo Moreira

25 de março de 2009 | 22h33

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 449, que prevê a anistia e a renegociação de dívidas de até R$ 10 mil com a União (INSS e IR). O texto foi modificado e ampliou o prazo de pagamento de 60 meses para até 180, o que fez da MP um programa de refinanciamento de dívidas junto à Receita Federal.

Entram no programa dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, que ainda terão descontos. No pagamento em até seis meses, o abatimento será de 45% nos juros e 100% nas multas. Em 30 meses, o descontos serão de 40% e 90%; no pagamento em 60 meses, o desconto nos juros será de 35% e nas multas, de 80%; e em 180 meses serão 15% e 60%.

Para o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis (Sescon-SP), José Maria Alcazar, o projeto favorece a limpeza da base cadastral da Receita, já que essas dívidas representam 18,1% do total de processos, mas em valores significam menos de 0,28% do total dos créditos.

“O custo do governo para levar esses processos em frente é maior do que o que eles podem render”, afirma. Quem já estava em outro programa de refinanciamento poderá migrar, mas a parcela não poderá ser menor do que 85% do que já vinha sendo pago.

A correção será pela maior taxa entre a TJLP ou 60% da Selic. Texto agora segue para o Senado.

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