O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra a Telefônica na 40ª Vara Cível de São Paulo pedindo indenização por danos morais e materiais a todos os consumidores lesados pela má qualidade dos serviços da empresa e por violação dos direitos dos clientes. A indenização é calculada em R$ 1 bilhão, valor a ser revertido ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados e que, segundo cálculos dos autores da ação, corresponde a 10% do faturamento da Telefônica nos últimos cinco anos.
Os promotores de Justiça João Lopes Guimarães Júnior, Paulo Sérgio Cornacchioni e Eduardo Ferreira Valério afirmam no texto da ação que somente na Justiça paulista tramitam mais de 18 mil processos contra a empresa. "Esta ação é pelo 'conjunto da obra' da Telefônica ", afirma João Lopes Guimarães Júnior. "A Telefônica é ineficiente na prestação de serviços e não atende às necessidades dos clientes. Estamos baseados em estatísticas do Procon, da Anatel e de diversos órgãos de defesa do consumidor e acreditamos que há uma falha sistemática na empresa", completa.
De acordo com o Procon-SP, nos últimos cinco anos, o número de atendimentos contra a Telefônica nos postos fixos cresceu mais de 100% - de 12.086 em 2004 para 28.149 em 2008. Na ação, os promotores citam, ainda, matéria do JT sobre o ranking do Advogado de Defesa - no qual a Telefônica figura como mais reclamada nos últimos 18 meses até dezembro. "Essa ação é para defender os interesses de milhares de consumidores que deixam de ingressar na Justiça porque sabem que é difícil um processo judicial. O MP não vai desistir", assinala Lopes.
Em nota, a Telefônica informa que ainda não foi citada da ação (notificada) e não comentará o seu teor. A empresa, no entanto, contesta dados de "notícias divulgadas ontem" e diz que "no ranking das reclamações fundamentadas do Procon houve, em 2008, redução de 17,4% no número de casos envolvendo produtos e serviços da Telefônica". A auxiliar administrativa Claudiane de Almeida Costa, de 22 anos, é cliente da Telefônica e já reclamou muito. "Já tive vários problemas com o Speedy e com a conta de telefone que veio com cobranças indevidas de ligações que nunca fiz", conta ela. "É um absurdo o atendimento ao cliente. Acredito que essa medida judicial pode amenizar o problema. Mas não sei se resolve tudo."
Para o advogado Josué Rios, colunista do JT e especialista em defesa do consumidor, a ação judicial não é a única solução para o volume de problemas da empresa. "Acredito mais na união de entidades para forçar a Telefônica a uma negociação, como ocorreu no apagão do Speedy no ano passado, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que contou, inclusive, com a participação do Ministério Público", diz ele. "Ações individuais são muito mais eficientes para reparar lesões econômicas do que ações coletivas como esta que não beneficiam o consumidor diretamente e é isso que interessa para cada cidadão".
