MP exige que TAM altere poltronas

O Ministério Público abriu uma ação contra a TAM Linhas Aéreas para que a empresa aumente a distância entre os assentos e melhore a largura do encosto das poltronas de suas aeronaves. O principal argumento é que a atual configuração dos assentos fere o Código de Defesa do Consumidor

Marcelo Moreira

29 de agosto de 2010 | 13h22

Luiz Guilherme Gerbelli

O Ministério Público abriu uma ação contra a TAM Linhas Aéreas para que a empresa aumente a distância entre os assentos e melhore a largura do encosto das poltronas de suas aeronaves.

O principal argumento é que a atual configuração dos assentos fere o Código de Defesa do Consumidor e ainda ofereceriam riscos ao passageiro em caso de pouso forçado.

Na ação, o MP pede que o espaço entre as poltronas passe dos atuais 74 centímetros para 84. Já a largura do encosto deve ser sempre superior a 50 centímetros.

Além das alterações, o ministério também exige que a empresa pague uma multa equivalente a R$ 50 milhões por indenização ao dano moral coletivo. “O valor é compatível com o lucro da empresa”, diz o promotor
Giovane Serra Azul Guimarães, autor da ação.

Caso as alterações propostas sejam descumpridas pela companhia, Guimarães ainda defende uma multa diária de RS 100 mil.

Segundo o MP, a TAM negou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar as alterações propostas sem a necessidade de uma ação judicial. “A empresa informou que segue as normas determinadas pela Anac [(Agência Nacional de Aviação Civil) e que não há nada de errado”, conta Guimarães.

Em nota, a empresa aérea afirma que não se manifestará porque ainda não foi citada na ação. Contudo, garantiu que nos voos internacionais a distância entre as poltronas da classe econômica varia entre 79 e 84 centímetros.

A Gol também poderá ser acionada. A companhia aérea analisa o termo e deverá se pronunciar dentro de dez dias, prazo estabelecido pelo ministério. As duas companhias, diz Guimarães, foram convocadas para dar explicações porque representam 90% do mercado nacional.

“O passageiro precisa de uma distância minimamente segura que o permita abaixar e proteger a cabeça em uma situação de emergência como um pouso forçado”, explica Guimarães.

Com as modificações propostas, a TAM teria 18 assentos a menos em cada jato. Em média, os aviões da empresa têm entre 138 e 168 lugares. “Há casos de pessoas que ficam muito tempo sentadas numa mesma posição, o que pode ajudar ao desenvolvimento de trombose. Tal situação fere a saúde do passageiro”, acrescenta o promotor.

No próximo mês, esgota-se o prazo para que as companhias aéreas enviem à Anac relatórios sobre a condição das poltronas.

A intenção é que, a partir de março de 2011, os passageiros possam ser informados sobre as novas configuração das aeronaves.

De acordo com levantamento do MP, das 134 empresas de aviação espalhadas pelo mundo, 124 delas têm um espaçamento entre poltronas da classe econômica maior do que o da TAM.

Segundo o professor de Estratégia e Marketing da FEI, Bráulio Oliveira, o pedido do MP é prejudicial. Para Oliveira, as companhias do setor aéreo já são altamente regulamentadas. “O que o governo precisa é estimular uma concorrência para que novas empresas apareçam no mercado. Dessa forma, o cliente vai poder ter mais opções de escolha”, analisa.

Na avaliação de Oliveira, aéreas que operam rotas no interior do Estado de São Paulo poderiam ganhar força e passar a atuar em destinos mais importantes.

“Não há competidores de peso para brigar pelo mercado. A Anac e Infraero deixaram de ter um papel de fomentar o mercado”, analisa o professor universitário.

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