Quem compra um carro novo e quer instalar direção hidráulica nele tem de adquirir também o ar-condicionado. Se a ideia é equipar o automóvel com desembaçador traseiro, o consumidor vai ser obrigado a incluir na conta, além desse item, o limpador do vidro traseiro.
Essas imposições das montadoras por meio das concessionárias na comercialização dos opcionais de um veículo, conforme mostra levantamento divulgado este mês pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), podem ser caracterizadas como venda casada, uma prática considerada ilegal no mercado.
Pelo Artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibido condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à venda de outro. "Essa prática de vender apenas opcionais em pacotes, sem a opção de levar apenas um item, caracteriza abuso", afirma a gerente de relacionamento do Idec, Karina Alfano.
As cinco marcas pesquisadas pelo Idec apresentaram pelo menos um item que só pode ser comprado se for adquirido dentro de um pacote.
"Não há questões técnicas que impeçam as montadoras de venderem os itens separadamente. O que tem a ver a direção hidráulica com o ar-condicionado?", questiona Karina.
O Idec estuda entrar com uma ação civil pública, mas já notificou do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, sobre o resultado da pesquisa. "Vamos tentar resolver a situação de forma amigável primeiramente", diz a gerente.
O advogado especialista em direito do consumidor, Bruno Alvarenga, do escritório Albuquerque e Alvarenga Advogados, afirma que já há decisões positivas para o consumidor em relação à venda casada.
"Esse caso da venda de opcionais pode ser visto da mesma maneira que as empresas de cinema, que proibiam a entrada nas salas de exibição de alimentos que não fossem comprados na lanchonete deles. O Superior Tribunal Federal viu isso como uma venda casada ao ingresso e proibiu essa prática abusiva", diz.
O advogado cita também a condição imposta pelas concessionárias de fazer a documentação do carro com um despachante da loja para que ela seja retirada no local. "A pessoa poderia escolher o serviço mais barato de outro lugar e não deles. Isso também é venda casada", explica.
Para Alvarenga, quem se sentir prejudicado pode reclamar aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça. "Se ele não quer perder a oportunidade, deve fazer a compra e depois pedir ressarcimento no Juizado Especial Civil", afirma.
Diferença
Entre todos os itens analisados, o único que não é condicionado à compra de outros produtos para ser adquirido é o ar-condicionado. No entanto, o preço desse opcional pode variar 78%, de acordo com a pesquisa do Idec - de R$ 2.700 da Volkswagen até R$ 4.810 para a Ford. "Na hora de comprar um carro, o consumidor também precisa analisar o preço dos opcionais", recomenda Karina.
Procurada pela reportagem, a Volkswagen afirma que oferece itens separadamente e que alguns componentes são estruturados conjuntamente por questões de mercado e necessidades técnicas. Já a Fiat confirma que não vende produtos separadamente e que a venda casada só estaria configurada se houvesse a venda do veículo ao um kit, o que não ocorre. A Renault, Ford e GM não responderam ao JT .
