Ministério Público está de olho nos 'pastinhas'

Marcelo Moreira

31 de agosto de 2009 | 19h54

Objetivo é fiscalizar promotores que oferecem crédito nas ruas em nome de bancos

ELENI TRINDADE – JORNAL DA TARDE

Os contratos e panfletos de propaganda de empréstimos pessoais e consignados estão na mira o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Um grupo de trabalho do órgão constatou irregularidades nesses documentos e na atuação de correspondentes bancários e seus funcionários conhecidos como “pastinhas” – promotores que oferecem empréstimos ao público em empresas, nas ruas e repartições públicas representando as instituições financeiras.

A constatação foi feita após exames em contratos e panfletos de empréstimos pessoais e consignados oferecidos por 29 bancos brasileiros que não tiveram os nomes divulgados.

“Enviamos ofícios para uma série de instituições financeiras. Com base no material que 29 delas enviaram, verificamos que a situação é grave, pois 80% desses documentos têm cláusulas abusivas e omissão de informações importantes ao consumidor”, afirma Adriana Borghi, promotora do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva do MP-SP.

“Se os documentos que vêm dos bancos têm esse tipo de problema, imagine o tipo de informação passada ao público pelos ‘pastinhas’. Os funcionários que abordam os consumidores para oferecer empréstimos dão informações superficiais, prejudicando os consumidores, principalmente os mais idosos”, acrescenta a promotora.

O grupo de trabalho está mantendo reuniões mensais com o Banco Central (BC), com representantes dos bancos e também com entidades de defesa do consumidor para discutir e colocar em prática medidas de melhoria nos contratos dos empréstimos e no atendimento ao consumidor.

Entre as propostas estão incluir um prazo de arrependimento para o consumidor que resolve contratar o empréstimo na rua; a entrega imediata do contrato; e normatizar os procedimentos para o esclarecimentos de dúvidas do consumidor.

O projeto do grupo é que o BC crie uma regulamentação específica para que os bancos sejam obrigados a capacitar e certificar os correspondentes bancários e os “pastinhas”, como acontece hoje com os funcionários que trabalham nas instituições financeiras com a oferta de investimentos aos clientes.

De acordo com as normas vigentes, os bancos são responsáveis pelas atividades dos correspondentes bancários e devem monitorar os riscos e a qualidade dos serviços prestados por eles.

Assim, se ocorrer algum
problema na contratação de empréstimos ou se os consumidores forem mal atendidos, a responsabilidade é do banco que contratou o correspondente bancário.

“Por enquanto as instituições não serão alvo de medidas mais drásticas, mas, se os problemas não forem resolvidos, elas poderão ser acionadas na justiça”, diz Adriana.

Questionado sobre as medidas que adotou sobre as irregularidades encontradas pelo MP, o BC informou em nota que “os procedimentos de supervisão relacionados à atuação de correspondentes bancários foram ampliados recentemente com a inclusão de verificações da existência de controles para identificação de eventual atuação de ‘pastinhas’ em nome da instituição”.

O BC também destacou que acompanha as providências dos bancos a respeito das reclamações que chegam aos Procons sobre os serviços e o atendimento dos bancos.

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