Ministério da Justiça entra com ação contra Claro e Oi

Marcelo Moreira

28 de julho de 2009 | 23h05

LUCIELE VELLUTO – JORNAL DA TARDE

O Ministério da Justiça entrou ontem com ações coletivas por danos morais que podem custar R$ 300 milhões para a Claro e mais R$ 300 milhões para a Oi/Brasil Telecom pelo não cumprimento da Lei do SAC, que regula o atendimento ao consumidor.

De acordo com balanço do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, subordinado à pasta, a primeira é a mais reclamada no segmento de telefonia móvel e a segunda em telefonia fixa.

O ministro Tarso Genro disse que a decisão de entrar na Justiça foi necessária para que as empresas cumpram o que determina a lei, pois as penalidades aplicadas anteriormente não surtiram efeito.

“Existe uma resistência muito grande na área de telefonia em se adequar à lei. Esta é uma decisão judicial. Não é administrativa”, afirmou. O dinheiro da multa irá para o Fundo de Direitos Difusos, que financia programas de direito do consumidor, entre outros.

No levantamento sobre a adequação das empresas à Lei do SAC divulgado ontem, o setor de telefonia está no topo do ranking, com 57% das reclamações, no ano, até maio mais do que todos os outros setores juntos. Na telefonia móvel, a Claro tem 31% das demandas e, na fixa, a Oi/Brasil Telecom responde por 59% das queixas.

A Lei do SAC foi decretada em 31 de julho de 2008, mas passou a valer apenas em dezembro, após um período de adaptação. Os Procons – que assinam junto a ação por danos morais – já haviam aplicado multas às duas empresas ( R$ 1,1 milhão para a Claro e R$ 2,5 milhões para a Oi/Brasil Telecom).

Só o órgão de defesa do consumidor de São Paulo autuou a empresa de telefonia móvel em R$ 500 mil. “O que o DPDC anunciou foi uma medida de extremo rigor, mas está de acordo com a importância que a norma (Lei do SAC) tem para o consumidor”, afirmou Roberto Pfiffer, diretor executivo do Procon-SP.

Além da multa, o DPDC também vai criar uma área em seu site para o consumidor reclamar em caso de desrespeito à lei, que deve começar a funcionar em 15 dias.

O órgão do Ministério da Justiça ainda estuda pedir a suspensão da venda de produtos das duas empresas caso estas continuem a descumprir as normas de atendimento ao consumidor.

Para o paulista, as reclamações também podem ser feitas no site do Procon-SP, que já recebe as denúncias desde que a lei começou a vigorar.

Procuradas pela reportagem, as duas empresas afirmam que não foram notificadas sobre a ação. Ambas afirmam que investem em atendimento ao consumidor e que trabalham em projetos para atender a Lei do SAC. A Claro tem 40 milhões de clientes e a Oi/Brasil Telecom, 57 milhões.

Canseira

O representante comercial Fernando Coelho é um dos consumidores que fizeram inúmeras reclamações sobre o atendimento da Claro. “Eu ligava para resolver meu problema e ficava esperando ser atendido. Quando era, a ligação caía ou ficavam passando de um departamento para outro”, contou.

Depois que a empresa cortou a linha alegando falta de pagamento antes mesmo do vencimento da conta de telefone, Coelho resolveu aproveitar a chegada da portabilidade para o DDD 11 e mudou de operadora. “Fiquei de dezembro a março tentando resolver. Como não fui bem atendido, migrei.”

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