Menos papéis para guardar em casa

Marcelo Moreira

23 de abril de 2009 | 18h36

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Falta pouco para o consumidor se livrar da montanha de papéis que acumula em casa, aquelas caixas com contas vencidas. Será encaminhando para sanção ou veto do governador José Serra (PSDB) o projeto de Lei 92/2008, que obriga todas as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos (como Telefônica, Sabesp e Eletropaulo) a emitirem recibo de quitação, no começo de cada ano, dos serviços prestados no ano anterior.

O autor do projeto, deputado Fernando Capez (PSDB), afirma que, já no ano que vem, o consumidor não precisaria mais armazenar uma enorme quantidade de papel – ao menos doze comprovantes de pagamento mensais seriam substituídos por uma folha apenas. Isso, é claro, se o projeto for aprovado.

“Eu, por exemplo, guardo minhas contas de telefone de cinco anos atrás. Caso a lei seja sancionada, vou poder jogar fora tudo isso. Em janeiro do ano que vem, virá o valor de todas elas já no primeiro boleto do ano”, afirma o deputado.

A obrigatoriedade valeria para todas empresas que exploram serviços públicos autorizados pelo Estado (telefone, luz, água, gás, entre outros).

“Pouco importa se a empresa é particular, pública ou mista. O projeto abrange qualquer serviço considerado de natureza pública, como a telefonia que, embora seja privatizada, trabalha pelo regime de concessão”, explica Capez.

A turismóloga Érica Abreu de Andrade, 29 anos , espera que o governador sancione a lei. “Também tenho o hábito de guardar todas as minhas contas por 5 anos. É muito papel para ocupar espaço nos apartamentos, cada vez menores, que vivemos hoje”, diz.

O gerente de exportação José Otávio de Souza, 47 , também apoia o projeto. “Em casa é a minha esposa quem guarda todo esse material. Tenho sorte em ter uma esposa metódica e bem organizada. Mas é tanto papel que as pessoas que não possuem a mesma organização podem acabar se complicando. Esse comprovante único facilitaria bastante.”

Além de reduzir a quantidade de papel, a comprovante serviria para manter o consumidor informado sobre possíveis pendências que tenha esquecido. “Se chegar o mês de janeiro e o consumidor não receber o comprovante, deve contatar a concessionária para saber o que aconteceu”, diz Capez.

O projeto que está nas mãos de José Serra determina que o descumprimento da emissão do recibo de quitação dos serviços prestados acarretará multa de 10 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, que vale atualmente R$ 15,85), totalizando R$158,5 mil.

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