Saulo Luz
Artigos escolares terão selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A regulamentação será estabelecida até dezembro de 2010, com previsão de tornar o selo obrigatório no segundo semestre de 2011. A certificação compulsória dos artigos escolares tem por objetivo garantir a qualidade e segurança aos produtos vendidos no País.
Atualmente, não existem normas técnicas específicas obrigatórias para esses produtos e o consumidor tem poucas informações sobre a qualidade e os riscos do que está comprando.
"Até há pouco tempo, alguns artigos escolares podiam se certificar como brinquedo (como massinha e lápis de cor). De agora em diante, esses produtos só poderão ter certificação para brinquedos", explica Gustavo Kuster, gerente da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
O Inmetro já tem a proposta de texto para regulamentação compulsória, baseada nos requisitos da norma NBR 15236, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - que abrangerá lancheiras, apontadores, estojos, mochilas, canetas, lapiseiras, giz de cera, pincéis, tintas, borrachas, colas, corretores, tesouras, dentre outros.
Para obter o selo do Inmetro, os artigos passarão por testes químicos, biológicos, físicos, mecânicos e elétricos - dependendo do tipo de produto. "Definiremos, inclusive, os limites de ftalato (substância tóxica) das borrachas", garante Kuster.
Após a publicação da portaria, fabricantes e importadores terão 12 meses e comerciantes terão 36 meses para adequarem-se às normas. Depois disso, os fornecedores que apresentarem produtos sem a etiqueta do Inmetro estarão sujeitos advertência, apreensão, multa ou até interdição.
"Muitos fabricantes já estão se adequando. Acredito que a partir da metade de 2011 o consumidor já vai poder encontrar produtos com o selo. A obrigatoriedade deve valer no final de 2012", diz Kuster.
A proposta de certificação dos artigos escolares está em consulta pública (até hoje) e é possível acessar a íntegra do texto no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001561.pdf). O consumidor que estiver interessado pode ainda enviar críticas, dúvidas e sugestões por e-mail (dipac.consultapublica@inmetro.gov.br).
