Material escolar: fiscalização mais dura

Mais estabelecimentos estão cumprindo a lei, mas ainda assim é alto o número de irregularidades na venda de material escolar na cidade de São Paulo. O Procon-SP autuou 56 estabelecimentos que comercializam produtos escolares neste começo de ano, em um total de 164 lojas visitadas (34%)

Marcelo Moreira

20 de janeiro de 2011 | 17h23

Carolina Marcelino

Mais estabelecimentos estão cumprindo a lei, mas ainda assim é alto o número de irregularidades na venda de material escolar na cidade de São Paulo. O Procon-SP autuou 56 estabelecimentos que comercializam produtos escolares neste começo de ano, em um total de 164 lojas visitadas (34%). No ano passado, foram encontradas irregularidades em 52% dos locais visitados – 23 estabelecimentos entre 44 visitados.

Em 2011, os principais problemas foram data de validade vencida, imposição de limite mínimo para aceitação de cartão de crédito ou débito e a ausência do preço aos olhos do consumidor.

O assistente de direção do Procon-SP Renan Ferraciolli considera que nesse ano houve um avanço, pois aumentou o número de empresas fiscalizadas e diminui a quantidade de infratores – de 52% para 34%.

A estudante Zibia Gonçalves Rodrigues de Souza, de 33 anos, já teve problemas na compra de material antes e decidiu tomar mais cuidado. Ela tem até o dia 10 de fevereiro, data em que inicia as aulas, para providenciar todo o material solicitado pela escola de seus dois filhos. “Além de sempre pesquisar os preços das mercadorias, ela também fica de olho na qualidade e no estado em que o material se encontra.”

O Procon encontrou produtos perecíveis como cola, tinta e caneta esferográfica com o prazo vencido. “Além de ser prejudicial à saúde, o produto não vai fornecer o resultado que o fabricante promete”, disse Ferraciolli.

As empresas responderão um processo administrativo e se condenadas, elas poderão ser multadas entre R$ 400 e R$ 6 milhões. O valor da multa será baseado na gravidade da infração e nas vantagens que a empresa recebeu fruto dessas ilegalidades.

As ações do Procon ocorrem a partir das denúncias dos consumidores que procuram o instituto quando sentem que os seus direitos foram violados.

Como podem ter sido encontradas mais de uma irregularidade em cada loja, ao todo 66 infrações foram encontradas. A Operação Material Escolar ocorreu entre os dias 10 e 14 de janeiro.

Entre tantas falhas, os técnicos do Procon encontraram um ponto positivo durante a fiscalização. De acordo com Ferraciolli, praticamente todas as lojas possuem uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Isso é um avanço para o setor de defesa do consumidor, que fica menos vulnerável a práticas abusivas.”

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho de 2010, a Lei 12.291 torna obrigatória a presença do Código de Defesa do Consumidor em todos estabelecimentos comerciais.

Além disso, as lojas são obrigadas a deixá-lo ao alcance e à disposição do cliente, que pode consultar as regras de consumo na hora da compra. A multa pode somar até R$ 1.064,10 para quem que desrespeitar a lei.

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