Mais clareza nos contratos de seguro

Marcelo Moreira

02 de julho de 2008 | 18h28

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou hoje dois projetos que darão mais proteção aos consumidores em duas áreas complexas: seguros e segurança doméstica.
O projeto 3.555/04, de José Eduardo Cardozo (PT-SP), estabelece uma série de normas gerais aos contratos de seguro privado. O texto propõe, por exemplo, clareza nas cláusulas dos contratos, com a diminuição sensível de termos técnicos e jargões; que o segurado seja notificado quando estiver atrasado com o pagamento de seu prêmio – caso esse item não esteja sendo cumprido, a apólice e suas garantias não serão canceladas; e que haja transparência nos métodos de investigação após um sinistro, com mais acesso às informações coletadas pelos peritos e investigadores.
Agora, o texto será remetido para análise nas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após essa fase o projeto vai para votação no plenário.
Em relação à segurança doméstica, foi aprovado o projeto 2.291/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), determinando que produtos de higiene, sanitários e similares terão de ter em sua composição substância acentuadamente amarga. O objetivo é evitar que crianças ingiram grande quantidade desses produtos de uso doméstico.
O texto será enviado à apreciação das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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