Lula sanciona licença-maternidade de 6 meses

Marcelo Moreira

09 de setembro de 2008 | 21h47

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. Os 60 dias adicionais, no entanto, são facultativos, ou seja, a empresa adere se quiser e, para isso, precisa se inscrever no Programa Empresa Cidadã.

O benefício passa a valer apenas a partir de 2010, já que o governo precisa incluir a renúncia fiscal prevista na lei, no orçamento que será elaborado em 2009 para o ano seguinte.

Quem aderir poderá abater o benefício concedido à funcionária no Imposto de Renda a ser pago ao governo. Para ter a licença maternidade de seis meses, a trabalhadora terá de requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto.

A medida vale também para quem adotar crianças. Já a empresa, para ter direito ao benefício, terá de aderir ao Programa Empresa Cidadã. Sem adesão, a licença permanece em 120 dias.

Durante o período adicional de licença, a lei garante à trabalhadora, o direito à remuneração integral. No entanto, a mesma legislação a proíbe de exercer qualquer atividade remunerada e de manter a criança em creche ou qualquer outro tipo de organização similar.

A lei sancionada ontem teve dois vetos do presidente Lula. O primeiro foi ao artigo que previa que as micro e pequenas empresas que são inscritas no Simples pudessem ter os abatimentos fiscais que as demais empresas receberão. A explicação é que estas empresas já tem isenção fiscal.

A decisão atendeu, em partes, a pedido explícito do ministtro da Fazenda, Guido Mantega, que chegou a sugerir a Lula, em agosto, o veto de toda a lei por conta da elevação de custos ao governo, estimada por ele em R$ 800 milhões por ano.

O outro veto é do trecho que previa que as empresas poderiam deixar de fazer o recolhimento da previdência social dos dois meses extras. As empresas, então serão obrigadas a recolher a contribuição e, depois, serão ressarcidas em um encontro de contas. A preocupação do governo, ao vetar este item, é evitar um rombo na Previdência.

Questão de saúde

Aprovada com facilidade tanto no Senado como na Câmara, o projeto que amplia a licença em dois meses é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi prontamente defendido por entidades de saúde, inclusive pelo próprio Ministério. Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, ela traz melhorias tanto para a saúde do bebê quanto da mãe.

Segundo os especialistas, o aleitamento materno auxilia no melhor desenvolvimento do cérebro da criança, que cresce muito rapidamente nos primeiros seis meses de vida, a uma taxa de 2 g/dia – enquanto que depois cai para 300 mg/dia até o sexto ano.

Pesquisas mostram ainda que a alimentação com leite materno reduz o risco de várias doenças, como pneumonia e diarréia, além de evitar alergias.

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