Selo obrigatório e visível. A partir de agora, os estabelecimentos que comercializam produtos que utilizam energia devem manter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) em lugar onde o consumidor possa vê-la com facilidade. A determinação foi publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Diário Oficial da União de ontem.
O selo classifica os aparelhos em faixas de A até D - que vai de "mais eficientes" até "menos eficiente". Desta forma, o cliente consegue saber quanto o equipamento gasta e economiza.
A medida foi tomada porque algumas lojas ocultavam o selo do Inmetro com outros adesivos ou propagandas, dificultando o acesso do consumidor a informações de certificação. Segundo o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a etiqueta não poderá ser retirada ou ter sua visualização obstruída por qualquer outra informação anexada pelos fornecedores.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), estes selos de segurança são essenciais em produtos eletrônicos, por exemplo, pois aumentam o cuidado do usuário na hora de manuseá-lo. Além disso, ajuda o cliente a controlar os seus gastos, identificando qual aparelho pode lhe trazer mais benefícios.
Em 2011, uma pesquisa realizada pelo Inmetro apontou que 34% dos consumidores são influenciados pelo selo de conformidade na hora da compra.
Para o presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC) Marcelo Segredo, a intensificação da fiscalização é importante. "O cliente tem de pesquisar qual produto é melhor para o seu dia a dia", disse Segredo. A regra também vale para os sites de comércio eletrônico. O Ence deve ficar visível no catálogo ou na página em que há a imagem da mercadoria à venda.
Ventiladores, refrigeradores, condicionadores de ar, veículos e edifícios são alguns exemplos de aparelhos que recebem a etiqueta do Inmetro, que aplicará multas aqueles comerciantes que desobedecerem a regra.
O advogado de defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios, ainda orienta o consumidor que não encontrar o selo. "Quem se sentir lesado deve comunicar o Procon ou Inmetro para que um dos órgãos tome a providência necessária."
Quem tiver alguma dúvida pode procurar o Inmetro pelo telefone 0800 285-1818 ou pelo site www.inmetro.gov.br. A Fundação Procon- SP está disponível pelo telefone 151 ou nas sedes do Poupatempo na Sé, Itaquera e Santo Amaro.
