Lojas autuadas por não registrarem nota fiscal

Marcelo Moreira

21 de dezembro de 2011 | 16h20

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e o Procon-SP anunciaram a autuação eletrônica de 200 fornecedores denunciados por usuários cadastrados no Programa Nota Fiscal Paulista. No primeiro lote serão registrados 792 autos de infração que abrangem 13.133 denúncias contra esses fornecedores.

A falta de registro dos documentos fiscais é o motivo principal das reclamações dos consumidores. Cerca de 95% das denúncias referem-se a operações nas quais, apesar de entregar ao consumidor o documento fiscal (com CPF ou CNPJ), o fornecedor não realizou ou atrasou o registro eletrônico do documento fiscal na Secretaria da Fazenda. Sem o registro, o consumidor não recebeu os créditos e bilhetes para participar dos sorteios mensais.

Após a autuação eletrônica, os consumidores receberão automaticamente os créditos relativos à nota fiscal não registrada. O estabelecimento autuado pode ter de pagar multa de R$ 1.745,00 por nota fiscal não registrada– valor que pode ser reduzido em até 80% de acordo com o número de reincidências, regime (ou tamanho) da empresa e pagamento antecipado da penalidade.

De acordo com o Procon-SP e a Secretaria da Fazenda, o consumidor que perceber que não recebeu os créditos de alguma compra que fez vez deve denunciar a loja. É bom lembrar que o consumidor pode registrar reclamação no sistema da Nota Fiscal Paulista até o 15º dia do segundo mês subsequente à data da compra. Para obter informações ou denunciar um estabelecimento, o consumidor deve acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

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