Loja poderá cobrar mais no cartão

Marcelo Moreira

08 de julho de 2009 | 22h07

MARCOS BURGHI – JORNAL DA TARDE

O comércio obteve importante vitória na queda de braço com as empresas de cartões de crédito a fim de conseguir melhores taxas e prazos nas operações com este meio de pagamento.

O Senado aprovou projeto de lei que permite a cobrança de preços diferenciados conforme o meio de pagamento escolhido pelo cliente. Agora a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Na prática, o consumidor também é beneficiado pois os estabelecimentos poderão oferecer preços menores para vendas à vista ou por meio de cheque em comparação ao cobrado no cartão de crédito.

Reivindicação antiga de boa parte do comércio, a medida é considerada pelo setor como fundamental para baixar os custos das operações com cartões.

Fabio Pina, economista da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), afirma que a possibilidade de praticar preços diferentes para o pagamento à vista ou em outra forma que não o cartão de crédito é a única maneira de forçar a baixa das taxas cobradas pelas administradoras, que hoje ficam com porcentuais que variam de 3,5% a 4,5% por operação.

Outra reivindicação do comércio é a diminuição do prazo entre a data de realização da venda e a data em que o dinheiro é repassado para os estabelecimentos.

Segundo Pina, atualmente a média de tempo entre a data da venda e o repasse para os lojistas é de 40 dias. “Queremos que a transferência da administradora para a loja seja feita em dois dias, como nos Estados Unidos”, diz.

Para Eugênio Foganholo, consultor da Mixxer Desenvolvimento Empresarial, a diferenciação de preço entre os diversos meios de pagamento não é a alternativa mais adequada.

Ele classifica a medida como “antipática” e afirma que vai gerar desconforto nos lojistas porque há consumidores que compram no cartão por conta do prazo maior para pagar.

Foganholo afirma que a melhor solução seria estabelecer regras que permitissem maior competição no setor. “Só assim, os custos se tornariam compatíveis”, avalia.

Carlos Ayres, professor de Mercado Financeiro da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), acredita que a diferenciação de preço talvez fosse uma medida razoável nos tempos de inflação, mas não hoje.

Além disso, avalia, caso os lojistas privilegiem as vendas com cheques ainda correm o risco de ter problemas com a possível inadimplência. “Além disso, a maioria dos consumidores usa o cartão porque não tem condições de comprar à vista, mesmo com desconto.

Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) afirma que é cedo para avaliar se a medida teria efeito prático. “Boa parte dos comerciantes já concede desconto para o pagamento à vista”, diz. Ele acredita, porém, que é preciso que a medida seja aprovada para que se possa avaliá-la na prática.

Roberto Medeiros, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), diz que a organização não é contrária e tampouco a favor à medida, e acatará qualquer decisão do Congresso.

Ele lembra, porém, que a diferenciação de preços é uma ideia combatida pelos órgãos de defesa do consumidor. A Fundação Procon de São Paulo afirmou que classifica a prática do estabelecimento de preços distintos como abusiva.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.