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Loja poderá cobrar mais no cartão

MARCOS BURGHI - JORNAL DA TARDE

Por Marcelo Moreira
Atualização:

O comércio obteve importante vitória na queda de braço com as empresas de cartões de crédito a fim de conseguir melhores taxas e prazos nas operações com este meio de pagamento.

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O Senado aprovou projeto de lei que permite a cobrança de preços diferenciados conforme o meio de pagamento escolhido pelo cliente. Agora a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Na prática, o consumidor também é beneficiado pois os estabelecimentos poderão oferecer preços menores para vendas à vista ou por meio de cheque em comparação ao cobrado no cartão de crédito.

Reivindicação antiga de boa parte do comércio, a medida é considerada pelo setor como fundamental para baixar os custos das operações com cartões.

Fabio Pina, economista da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), afirma que a possibilidade de praticar preços diferentes para o pagamento à vista ou em outra forma que não o cartão de crédito é a única maneira de forçar a baixa das taxas cobradas pelas administradoras, que hoje ficam com porcentuais que variam de 3,5% a 4,5% por operação.

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Outra reivindicação do comércio é a diminuição do prazo entre a data de realização da venda e a data em que o dinheiro é repassado para os estabelecimentos.

Segundo Pina, atualmente a média de tempo entre a data da venda e o repasse para os lojistas é de 40 dias. "Queremos que a transferência da administradora para a loja seja feita em dois dias, como nos Estados Unidos", diz.

Para Eugênio Foganholo, consultor da Mixxer Desenvolvimento Empresarial, a diferenciação de preço entre os diversos meios de pagamento não é a alternativa mais adequada.

Ele classifica a medida como "antipática" e afirma que vai gerar desconforto nos lojistas porque há consumidores que compram no cartão por conta do prazo maior para pagar.

Foganholo afirma que a melhor solução seria estabelecer regras que permitissem maior competição no setor. "Só assim, os custos se tornariam compatíveis", avalia.

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Carlos Ayres, professor de Mercado Financeiro da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), acredita que a diferenciação de preço talvez fosse uma medida razoável nos tempos de inflação, mas não hoje.

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Além disso, avalia, caso os lojistas privilegiem as vendas com cheques ainda correm o risco de ter problemas com a possível inadimplência. "Além disso, a maioria dos consumidores usa o cartão porque não tem condições de comprar à vista, mesmo com desconto.

Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) afirma que é cedo para avaliar se a medida teria efeito prático. "Boa parte dos comerciantes já concede desconto para o pagamento à vista", diz. Ele acredita, porém, que é preciso que a medida seja aprovada para que se possa avaliá-la na prática.

Roberto Medeiros, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), diz que a organização não é contrária e tampouco a favor à medida, e acatará qualquer decisão do Congresso.

Ele lembra, porém, que a diferenciação de preços é uma ideia combatida pelos órgãos de defesa do consumidor. A Fundação Procon de São Paulo afirmou que classifica a prática do estabelecimento de preços distintos como abusiva.

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