Liminar garante saída da Avimed sem carência

Marcelo Moreira

03 de julho de 2009 | 21h56

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Os clientes da operadora de saúde Avimed poderão trocar de convênio médico sem a necessidade de cumprir um novo período de carência.

A determinação é resultado de uma liminar concedida esta semana pelo juiz da 15ª Vara Cível Federal de São Paulo, movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra a empresa e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso a operadora desrespeite a decisão, terá de pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

A Justiça determinou que ANS elabore norma estabelecendo a opção de contratar plano privado de assistência à saúde de escolha dos beneficiários da Avimed no prazo de 10 dias contados da data em que for intimada, e impôs ainda multa diária em caso de descumprimento desta decisão no valor de R$5 mil.

O juiz, ao acatar o pedido do Idec, o juiz avaliou que “a única forma de garantir um protetivo mínimo aos consumidores da Avimed é assegurar-lhes a portabilidade de carência, isto é, conferir-lhes a possibilidade de contrato de um novo plano privado de assistência à saúde em outra operadora sem a obrigatoriedade de cumprimento de novos períodos de carência, caso contrário os consumidores seriam compelidos a contratar com operadoras, cumprindo nova carência, ou aceitar a contratação pela Itálica Saúde”.

Para a advogada do Idec, Juliana Ferreira, “a garantia de portabilidade, sem as restrições constantes da norma já editada pela ANS, é, na prática, a única forma de tentar melhorar a situação dos usuários da Avimed, que já passaram por tantos dissabores”.

O Idec também solicita na ação que a Justiça reconheça a responsabilidade da Avimed e da ANS pelos danos sofridos e falta de atendimento e que indenize os usuários devidamente. A ANS informa que ainda não foi notificada.

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