A Justiça de São Paulo faz uma revolução nos leilões destinados à venda de bens penhorados em todas as comarcas do Estado, a saber: a partir de agora todos os leilões serão feitos pela internet. Em tempo real, quem estiver com o lap top numa cafeteria, no banco da praça ou enquanto aguarda o embarque no aeroporto, vai clicar, de qualquer recanto do País e comprar um carro, um imóvel, um trator ou outro bem que esteja sendo leiloado.
A substituição dos leilões presenciais pelos certames virtuais vai permitir a igualdade de oportunidade para qualquer cidadão participar - efetivamente - dessa modalidade de compra de bens, que deixa de estar sujeita à ação de grupos que costumam obstar o igual acesso das pessoas aos leilões da Justiça. E tudo ocorrerá com segurança para o arrematante. Isso porque a empresa gestora do leilão (previamente habilitada pela Justiça) receberá as ofertas dos interessados em arrematar o bem e apresentará os lances dos compradores em tempo real na tela do computador. "Haverá a divulgação on line, a fim de viabilizar a preservação do tempo real das ofertas", diz o provimento do Conselho Superior da Magistratura paulista, que instituiu o leilão virtual. Não haverá a intervenção humana no recebimento das ofertas de compra e nem na escolha da proposta vencedora (lances por e-mail estão proibidos - tudo será acompanhado "ao vivo" por todos).
Mais: quem quiser visitar e conferir o estado e a segurança do carro ou do imóvel a ser leiloado, será conduzido ao local do bem pela empresa gestora do leilão. Caberá às empresas gestoras a ampla divulgação dos detalhes do certame, assim como cada uma dessas empresas fornecerá em seu site, por telefone ou e-mail (e com qualidade de atendimento) todas as informações solicitadas pelos futuros arrematantes.
Na realidade, o sucesso dos leilões virtuais do Judiciário paulista dependerá, na prática, da boa atuação das empresas gestoras do novo modelo. E, por isso, a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que implantaram a novidade, prometem escolher e monitorar com rigor as empresas que terão a responsabilidade de gerir o sistema.
E aqui está algo relevante nesse quadro de crise: a gestão dos leilões virtuais em São Paulo abrirá a oportunidade para a criação de novas empresas (e empregos), além da ampliação da atividade de empresas já existentes.
Estamos falando de 279 comarcas do Judiciário paulista no interior, além da imensa comarca da capital e seus 12 foros regionais. E anote: dentro de cada comarca existem diversas varas, ou unidades menores do Judiciário, e o juiz da cada uma delas terá autonomia para decidir qual a empresa será escolhida para realizar os leilões da unidade judiciária sob o seu comando. Lembro que somente a comarca da capital, e seus foros distritais, possuem 171 varas que necessitarão de empresas gestoras (varas cíveis, de família, da fazenda pública e os juizados especiais).
A remuneração da empresa gestora será de no máximo 5% do valor do bem leiloado, e o valor será pago pelo arrematante. Futuros compradores dos leilões virtuais e empresas interessados em gerir o sistema já podem acessar o site do TJ (www.tj.sp.gov.br) e ler o provimento que detalha os leilões, notícias e outras atualizações constantes. E as empresas já podem solicitar informações pelo telefone (11) 2171-6540 ou pelo e-mail leilaoeletronico@tj.sp.gov.br. Em março estará disponível no site do TJ o formulário para a inscrição das empresas interessadas em gerir o sistema.
