Lei da entrega: alta de 80% nas queixas. Culpa da chuva

Marcelo Moreira

06 de março de 2011 | 08h45

Saulo Luz

As reclamações de consumidores que tiveram problemas com a entrega de produtos e serviços aumentaram 80% entre novembro de 2010 e janeiro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado e retrasado, de acordo com a Fundação Procon-SP.

Para o comércio, a culpa dos erros e atrasos é da explosão das vendas e dos transtornos no trânsito causados pelas fortes chuvas. “Quando o movimento aumenta como aconteceu em dezembro do ano passado ou a chuva fica mais intensa como em janeiro, é claro que acontece um crescimento nos atrasos e nas reclamações”, argumenta Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo.

“A Lei da Entrega com data marcada é bastante irrealista numa cidade como São Paulo, onde uma chuvinha já atrasa todo mundo. Imagine as entregas na últimas duas semanas, quando até os semáforos desligaram e a cidade praticamente parou”, completa.

 Gastão Mattos, consultor de varejo online da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e.net), concorda com Solimeo. “O último janeiro teve um volume de chuvas muito superior anteriores e isso afeta a logística toda. Em dias de alagamento, não sai veículo nenhum”, diz. Outro motivo seria o aumento nas vendas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas em dezembro de 2010 cresceram 10,1% na comparação com o mesmo mês de 2009. Na internet, a alta foi de 40% entre 15 de novembro e 24 de dezembro – em relação a 2009, segundo a empresa de monitoramento de comércio virtual e-bit.

Os serviços de atendimento ao consumidor (SAC) de algumas empresas até colocaram uma gravação alertando sobre o problema. Quem liga para o SAC da Americanas e do Shoptime, por exemplo, ouve logo no início do atendimento a seguinte gravação: “se você reside em uma área afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias, a entrega dos seus produtos poderá sofrer atraso”.

O Procon-SP registrou 4.838 queixas de consumidores sobre o assunto (no levantamento anterior foram 2.690). Os problemas registrados na instituição foram relativos a demora ou não entrega do produto, mercadoria entregue diferente do pedido e não fornecimento do serviço.

Em dezembro de 2010, a analista de produtos, Paula Rodrigues, 35 anos, comprou uma geladeira no site de uma grande rede de supermercado – com data de entrega prometida para 15 daquele mês. Porém, o produto só foi entregue no dia 14 de janeiro.

“A geladeira era para equipar um imóvel que alugo para temporada na praia. Meu marido teve que ir com minha filha (7 anos) e sogra (72 ) para o local, Praia Grande, e aguardaram por um mês lá. Sem geladeira, tiveram de comprar gelo todos os dias”, diz ela que teve ainda outro prejuízo. “Por causa da falta da geladeira, não consegui alugar o local para alguns turistas e perdi o negócio”, conta.

Já o corretor de seguros Edson Negrini, 48, encomendou um produto em um famoso site de compras coletivas, mas a loja disse não ter previsão de entrega da mercadoria. Isso contraria a Lei de Entrega, em vigor em São Paulo desde 2009.

Ela obriga as empresas a fixarem dia e turno para a entrega dos produtos (as opções são das 8h às 12h, das 12h às 18h ou das 18h às 23h). “No site não existe estipulado nenhum prazo de entrega. Eles só iniciam a programação das entregas, após o término da vigência da promoção. Acontece que eu paguei à vista e a promoção demorou 25 dias para acabar ”, diz.

Na opinião de Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor e consultor do JT, a teimosia das empresas em obedecer a lei sinaliza que o Procon-SP não faz o que é preciso para resolver o assunto.

 “Isso representa um escárnio com a população e comprova que a lei é de faz de conta. Se o órgão não tomar medidas fortes, teremos decretada a morte do órgão”, diz.

Enquanto isso, o Procon-SP diz que faz o que pode. Desde 2009, já autuou 340 empresas e aplicou R$ 32 milhões em multas por violação à Lei da Entrega. “Mesmo assim, as empresas não estão obedecendo. Por isso, estamos mostrando quem está descumprindo. Não há pior castigo para elas do que ser deixada de lado pelo consumidor”, declara o diretor-executivo do Procon-SP.

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