Legislação protege o internauta

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Por crespoangela
Atualização:

Texto de Eleni Trindade

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Muitos crimes cibernéticos ocorrem em lan houses. "Boas práticas como o fornecedor exigir dados válidos de identidade de clientes para evitar crimes contra terceiros que possam vir a responsabilizá-lo ainda não são devidamente cumpridas em alguns locais e geram riscos", alerta Patrícia Peck, especialista em direito digital.

Essa exigência de cadastro é definida pela Lei Estadual nº12.228/06. De acordo com a lei, as casas "que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos abrangendo os designados como 'lan houses', 'cibercafés' e 'cyber offices', entre outros", têm de cadastrar nome completo, data de nascimento, endereço, telefone e número de RG dos clientes. O estabelecimento deve registrar a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado e as informações devem ser mantidas por, no mínimo, 60 meses.

A lei estabelece, ainda, que as lan houses exponham em local visível a lista de todos os serviços e jogos disponíveis (com um resumo sobre seu conteúdo e classificação etária), tenham ambiente saudável e iluminação adequada, possuam equipamentos e móveis ergonômicos e sejam adaptados para possibilitar acesso a portadores de deficiência física.

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Menores de 12 anos só podem usar os serviços acompanhados de um responsável e jovens entre 12 e 18 anos precisam de autorização por escrito dos pais. Com relação aos menores de idade, a legislação ainda determina que os responsáveis pelo local tomem as medidas necessárias para impedir que eles utilizem ininterruptamente os equipamentos por período superior a três horas. A lei destaca que é necessário haver um intervalo mínimo de 30 minutos entre os períodos de uso. O volume do áudio dos equipamentos também precisa ser regulado para se adequar às características do desenvolvimento dos menores de idade.

Quando a lei entrou em vigor, em janeiro, existia entre alguns donos de lan houses o temor de queda no movimento por causa de alguma de suas exigências. Mas Alexandre Augusto Eleutério, presidente do Sindicato dos Proprietários de Lan Houses do Estado de São Paulo (Sinprolan) explica que muito pouco mudou com a nova legislação. "A maioria das lan houses já se adequou à legislação e poucas pessoas questionam os procedimentos, mas procuramos deixar uma cópia da lei disponível para consulta dos freqüentadores", diz.

Atenção redobrada com crianças

Jovens e crianças estão entre os principais freqüentadores das lan houses. Muitos deles passam horas e horas jogando ou conversando com amigos virtuais - a despeito do que diz a legislação, que estabelece um período de máximo de três horas em frente ao computador.

Nesse contexto, pais e responsáveis devem ficar atentos ao comportamento de seus filhos e mesmo interferir e conversar sobre o fato, pois o contato excessivo pode levar a uma dependência do computador e da internet.

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De acordo com a psicóloga Ivelise Fortim de Campos, da equipe do Núcleo de Pesquisa em Psicologia e Informática (NPPI)da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), é importante observar atentamente os sinais de um dependente, pois, de maneira geral, a pessoa tem dificuldade em reconhecer que tem o problema.

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"Esse possível dependente não padece de sintomas tão dramáticos quanto, por exemplo, os de um dependente químico, e é mais comum nos procurarem as pessoas relacionadas aos dependentes", diz. "Para que o atendimento seja satisfatório, é necessário que a própria pessoa queira receber auxílio e se reconheça como portador de uma dificuldade."

Na opinião da psicóloga, fatores que podem levar à dependência são a quebra de noção de tempo e espaço, o descompromisso e a possibilidade de alterar a própria identidade em salas de bate-papo e de jogos. "Esse é um dos principais motivos que levam os usuários ao uso abusivo, pois é como se na internet o usuário pudesse ser quem quiser e viver outras vidas", explica.

Juliana Bizeto, psicóloga do Setor de Atendimento de Dependências não Químicas da Unifesp, explica que as pessoas demoram muito para procurar tratamento, pois os sinais não são tão facilmente reconhecíveis. "Quando procuram o tratamento, a dependência já está instalada e o tratamento com psicólogos e psiquiatras dura normalmente em torno de um ano."

Entre os sintomas da dependência estão a preocupação constante com a internet quando está off line (não conectado), a irritabilidade quando alguém tenta reduzir o tempo de conexão à rede, uso da internet como forma de fugir de problemas do dia-a-dia, redução dos contatos pessoais e queda de produtividade profissional ou escolar, lesões por esforços repetitivos (como tendinite), falta de interesse em atividades fora da internet. Normalmente, são outras pessoas que percebem e comentam que esses usuários ficam muito tempo conectados.

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