Prioridade total para a segurança operacional. Esse é o teor das propostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o para o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 121 (RBAC 121).
Entre as novidades da proposta, a que mais chama a atenção é que, além de rádio, os pilotos deverão se comunicar controle de voo por computador. O mecanismo será semelhante ao Data Link (sistema de comunicação por escrito utilizado pelos pilotos da Força Aérea do Brasil).
No total, mais de 300 novos requisitos foram incluídos na proposta da Anac. "Os recentes acidentes aéreos nos levaram a repensar algumas ações.
Com o novo regulamento, buscamos estar entre os cinco melhores índices de segurança e acidentes do mundo até 2012", diz Carlos Eduardo Pellegrino, superintendente de segurança operacional da Agência.
Sistemas alternativos
Entre os itens modificados está a exigência de sistemas de comunicação alternativos onde não for possível a comunicação por voz, tanto nos aeroportos de destino quanto em aeródromos próximos se for necessário o desvio da rota.
"A comunicação entre piloto e controle de voo será possível sem ter de falar pelo rádio. Será obrigatório que as aeronaves tenham meios de comunicação digital, para se comunicarem via computador", diz Pellegrino.
O comando da Aeronáutica fornecerá a tecnologia para o serviço e a Anac cuidará da certificação. Apesar disso, os custos e a implementação do sistema serão de responsabilidade das próprias empresas.
"A tecnologia é do tipo CPDLC (sigla em inglês que significa Controller Pilot Data Link Communications). Seria muito parecido ao sistema de Data Link utilizado nas aeronaves da Força Aérea", explica Pellegrino.
Outro critério que passa a ser exigido é que as empresas aéreas tenham Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional, com a prévia aprovação de um Manual de Segurança Operacional. Além disso, a companhia deverá verificar previamente os serviços de resgate e combate à incêndio para os casos de rota alternada para outro aeroporto.
O novo regulamento deverá reger todas empresas com aeronaves acima de 19 assentos até 2014 e aeronaves acima de 9 assentos e até 2019. A proposta fica em audiência púbica até o dia 8 de janeiro de 2010 e qualquer cidadão pode contribuir, acessando o site da agência - www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp).
