Anti-telemarketing: adesão ainda baixa

Marcelo Moreira

26 de junho de 2009 | 17h53

CAROLINA DALL’OLIO – JORNAL DA TARDE

Quase três meses depois do início do cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing – o Procon-SP começou a coletar as inscrições de interessados em 27 de março –, 460.807 linhas já estão impedidas de receber ligações de empresas que queiram oferecer seus produtos e serviços por telefone. No total, 259.318 consumidores já pediram para não ser incomodados pelos vendedores.

O número de linhas bloqueadas representa menos de 1% do total de 55 milhões de linhas fixas e móveis do Estado de São Paulo. Ainda assim, o Procon-SP considera “representativa” a adesão até agora.

“A quantidade não é o principal. O importante é que as pessoas que se sentiam incomodadas ganharam um instrumento que lhes garantisse a privacidade”, diz Paulo Arthur Góes, diretor de fiscalização do Procon-SP.
Até agora, o órgão recebeu 800 reclamações.

Mais da metade foi considerada procedente. Nesses casos, as empresas foram notificadas e, se constatada a infração, podem receber uma multa que varia entre R$ 212 e R$ 3,1 milhões.

Já as reclamações consideradas não-procedentes foram principalmente ocasionadas por ligações de entidades filantrópicas – situações em que o bloqueio não se aplica. “A lei trata especificamente das relações de consumo”, explica Góes. “Portanto, as instituições de caridade não podem ser impedidas de telefonar e o Procon não tem o que fazer.”

Além da adesão dos consumidores, o Procon-SP comemora ainda a participação das empresas. Mais de 2.400 empresas se cadastraram no programa para ter acesso à lista de linhas bloqueadas. “Isso significa que elas estão interessadas em cumprir a lei e respeitar o consumidor”, afirma Góes.

O Procon-SP argumenta ainda que a lista de linhas bloqueadas serve de filtro para as empresas trabalharem. “Elas só vão ligar para quem de fato se interessa em receber as ofertas. Isso representa um ganho de eficiência”, diz o diretor do Procon-SP.

A Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec) estima que a nova legislação tenha provocado 50 mil demissões de operadores de telemarketing.

“Perdemos postos de trabalho em um momento em que esses cortes não poderiam ter acontecido”, declara Stan Braz, diretor executivo da Abrarec. O Procon-SP contesta o número e diz que os eventuais demitidos podem ser realocados em SACs.

LIVRE-SE DOS TELEFONEMAS

  • Para fazer parte do cadastro, será necessário que o titular da linha faça a solicitação ao Procon

  • Porém, a qualquer momento poderá pedir sua exclusão da lista

  • Quem aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação pode comunicar o fato ao Procon no prazo de 30 dias

  • O órgão irá punir as empresas que fizerem ligações indevidas com multas que variam de R$ 232 a R$ 3,1 milhões

  • As regras não se aplicam à entidades filantrópicas

  • Quem quiser bloquear seu número de telefone, deve preencher cadastro no site www.procon.sp.gov.br.

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