Cartão roubado: bancos e operadoras têm de ressarcir

Marcelo Moreira

01 de dezembro de 2009 | 23h00

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Ao ser assaltada, a vendedora Fabiane Motta perdeu, entre outras coisas, seu cartão de crédito. Logo após o incidente, contatou a operadora solicitando o cancelamento, mas já era tarde. “Quando fiz o contato, os bandidos já tinham feito uma série de compras com o meu cartão.”

Por orientação de sua gerente, Fabiane fez a contestação da dívida e foi ressarcida. Porém, dias depois, teve uma surpresa. “O banco voltou atrás e pegou o dinheiro de volta porque eu não possuía um seguro contra perda e roubo.”

Nessas horas, fica a dúvida: quem é o responsável pela perda, o banco-operadora ou o consumidor?

Para Valéria Cunha, assistente de direção do Procon – SP, o consumidor tem o direito de ser ressarcido, independentemente de ter contratado o seguro, pois é responsabilidade da instituição bancária garantir a segurança na utilização do serviço. “Para evitar esse tipo de situação, os bancos devem orientar os lojistas a não aceitar compras feitas no cartão se não for apresentado um documento com foto, por exemplo.”

Além disso, segundo Valéria, existe uma série de procedimentos que podem ser adotados para minimizar o prejuízo do consumidor. “Muitos bancos permitem que o usuário ultrapasse o limite de crédito sem aviso prévio e, quando ultrapassado, uma taxa começa a ser cobrada. No entendimento do Procon e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa atividade é totalmente irregular”, acrescenta.

O argumento do banco para não ressarcir a consumidora, além da ausência do seguro, era baseado em uma cláusula que existe no contrato, determinando que, se o usuário não fizer a denúncia imediatamente após a perda, torna-se responsável pelo prejuízo.

Desvantagem

Para os órgãos de defesa do consumidor e para o CDC, no entanto, essa cláusula é nula, uma vez que gera desvantagem excessiva para o consumidor.

“A cláusula é considerada abusiva, pois, muitas vezes, é impossível acionar o banco imediatamente após a perda. É uma situação irreal”, explica Josué Rios, advogado especialista em Direito do Consumidor e consultor do JT.

Rios acrescenta ainda que, apesar de não haver nenhuma cláusula que trata especificamente do furto de cartões na lei, os artigos devem ser interpretados. “A Justiça vem se apoiando no fato de o banco ser responsável pela segurança do serviço que oferece e pela fragilidade do consumidor em relação à empresa, para embasar suas decisões.”

Mesmo assim, é importante que o consumidor avise a administradora do seu cartão imediatamente após notar a ausência do documento. Um boletim de ocorrência também deve ser registrado na delegacia mais próxima. “Demorar para fazer o comunicado, pode ser visto como uma atitude negligente e de má fé”, conclui Rios.

FIQUE ATENTO

  • Se o cartão de crédito ou do banco foi roubado, avise imediatamente a administradora

  • Fazer um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima também é imprescindível

  • A demora para registrar a perda do cartão pode ser considerada negligência ou até mesmo má-fé do usuário

  • Apesar da existência de uma cláusula nos contratos da maioria dos bancos, responsabilizando o cliente pelo prejuízo, se não contatar imediatamente a instituição, a determinação é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor

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