Dia dos Pais: 92 lojas autuadas

Marcelo Moreira

01 de agosto de 2009 | 22h38

FERNANDO TAQUARI – JORNAL DA TARDE

Fiscalização realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) em 370 estabelecimentos do comércio varejista da capital, entre 22 e 28 de julho, encontrou diversas irregularidades e serve de alerta para o consumidor que pretende comprar presente para o Dia dos Pais.

Os fiscais do Procon-SP encontraram 107 infrações em 92 estabelecimentos. Ou seja, 25% do total de lojas onde foram constatadas irregularidades. O assistente de direção do Procon, Carlos Alberto Nahas, lembra que um mesmo estabelecimento pode ter mais de uma infração.

“Por isso o número de irregularidades é maior do que o de estabelecimentos identificados com problemas.” Essas lojas responderão a processo administrativo e poderão ser multadas.

A falta ou a inadequação sobre o preço dos produtos à venda foi a principal infração. Foram 97 irregularidades constatadas ou 90% do total. “Os números são positivos e não surpreendem. Mostram os efeitos da fiscalização para coibir os abusos”, diz Nahas.

Segundo ele, 59% dos problemas com os preços são referentes à ausência total do valor do produto exposto na vitrine. Na sequência (15%) aparece a falta de informações ostensivas, ou seja, que facilitam a percepção e que não exigem esforço. Outros 6% se referem aos preços a prazo. Esses itens devem estar na mesma dimensão na vitrine.

“Os produtos expostos em vitrines precisam ter o preço à vista afixado. No caso de parcelamento ou financiamento, o consumidor deve ser informado também sobre a periodicidade, o número e o valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo”, afirma Nahas.

Os fiscais também constataram que 4% dos problemas estão relacionados ao código referencial, isto é, com a tabela de preços distante do produto exposto.

Além disso, 3% das irregularidades se caracterizaram pela ausência de desconto em caso de pagamento com cartão de crédito.

As ofertas nestes estabelecimentos eram exclusivas para mercadorias pagas com dinheiro ou cheque. “Para pagamentos com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração”, alerta.

Além de acesso a informações claras na vitrine, a lei também assegura o direito do consumidor no caso de desistência do negócio. Compras feitas por telefone, internet, caixa postal ou catálogo podem ser canceladas em até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

O consumidor, acrescenta Nahas, tem o direito à devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento tem de ser feito por escrito. A reclamação deve ser comunicada em até 30 dias para bens não duráveis, e 90 dias para duráveis.

Quem se sentir lesado pode procurar um posto de atendimento do Procon-SP ou ligar para (11) 3824-0717. Dúvidas são esclarecidas pelo telefone 151.

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