Justiça proíbe oficina mecânica de reter automóvel por falta de pagamento

Marcelo Moreira

16 de abril de 2009 | 18h44

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou decisão que negou pedido de oficina mecânica para reter veículo consertado. A solicitação da oficina tinha como objetivo tentar compensar as despesas necessárias para efetuar os reparos no automóvel do proprietário, que não pagou pelo serviço.

COMENTÁRIO DA REDAÇÃO: Embora a decisão judicial seja soberana, ela é preocupante, pois abre um precedente perigoso de calote e inadimplência contumazes. Seria exagero dizer que haveria risco na questão de segurança de cumprimento de contratos, mas é sentença obrigatoriamente nos leva a uma reflexão sobre a questão.

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