Justiça pode reduzir juros de cartão de crédito

Marcelo Moreira

24 Maio 2010 | 02h00

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

 

A todo momento lemos e ouvimos o governo falar que vai combater os abusos na cobranças de tarifas nos cartões de crédito. Que o faça logo, pois, como já mostramos em colunas anteriores, existe um mar de tarifas que as administradoras impõem goela abaixo aos consumidores, cujos valores são, também, unilateralmente, arbitrados por elas – tarifa por inatividade, por contestação do débito, por reemissão de senha, por limite excedido, etc, etc).

Mas aviso ao Sr. Furtado, o Consumidor: não se iluda. Os falastrões do governo, na melhor das hipóteses, farão o trabalho leve. Por quê? Porque, no máximo, conseguirão mexer na periferia do lucro fácil das instituições do dinheiro, que são as referidas tarifas – excessivas, caras e abusivas, é verdade.

Mas, já disseram as autoridades, não vão tocar na principal sangria do consumidor, que são os juros estratosféricos cobrados hoje de quem usa o chamado crédito rotativo ou que faz empréstimos usando o limite do cartão.

É só olhar a fatura que acabou de chegar e o Sr. Furtado verá que a própria administradora não se envergonha em informar a taxa de juros, que varia de 12% e 14% ao mês! Ou mais de 300% ao ano.

Não é à toa que, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, há menos de duas semanas, foram taxativos ao afirmar que “não se pode permitir a cobrança de juros em índice tão alto, como ocorreu no contrato sub judice”.

Referiam-se magistrados gaúchos, exatamente, aos juros de 11,50% e 16,99% ao mês que o banco Santander pretendia cobrar de um consumidor, e que o Tribunal Rio-grandense reduziu para cerca de 7,5% ao mês, determinando que a instituição financeira cobrasse apenas a taxa média de juros do cheque especial, que na época em que o consumidor contraiu a dívida não ultrapassava 8% (apelação 70026985119).

O banco certamente tentará derrubar a decisão no Superior Tribunal de Justiça(STJ). Mas não será fácil conseguir, uma vez que esta Corte de Justiça (última instância) já consolidou o entendimento de que a taxa média de mercado deve ser o parâmetro para medir a abusividade dos juros cobrados pelos bancos e operadoras, nas diversas formas de empréstimos.

E não parece haver razão para tomar a taxa média como medida para baixar os juros excessivos nos financiamentos comuns e não usar o mesmo critério para pôr fim, urgentemente, na imoralidade das taxas de juros do cartão de crédito.

Aliás, combater os juros absurdos dos cartões é tarefa mais urgente ainda do que a mesma luta contra a exorbitância deles nos empréstimos comuns. Isto porque temos mais pessoas algemadas às dívidas dos cartões do que dos empréstimos (quem não tem cartão e não entra no crédito rotativo, que atire a primeira pedra).

Sem contar a agressividade do marketing das administradoras e suas parcerias (lojas em geral) para impor uma derrama de cartões de crédito nas mãos dos consumidores, inclusive estendendo a forte campanha pelo dinheiro de plástico às pessoas mais humildes, e mais vulneráveis ao endividamento irreversível.

As questão dos juros exorbitantes nos cartões tem, portanto, uma dimensão humana e social ainda mais preocupante do que no caso dos empréstimos – muitos destes, aliás, gerados, coercitivamente, pelos débitos originados dos próprios cartões.

Dessa forma, a luta para reduzir os juros imorais cobrados por bancos e administradoras à taxa média de mercado é premente – e o caminho dos tribunais parece a via principal. Melhor ainda seria se os processos chegassem à Justiça simultaneamente a uma mobilização das entidades de defesa do consumidor contra os abusos no setor de cartão de crédito. Será que podemos esperar isso?

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