GIULIANA VALLONE - ESTADÃO.COM.BR
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça aplicou multa de R$ 94.586 mil às empresas Nestlé e Dairy Partners Brasil por reduzir a quantidade de três produtos sem a devida informação ao consumidor.
De acordo com a assessoria de imprensa do DPDC, o processo administrativo contra as duas empresas foi aberto por maquiagem de produto, com alteração quantitativa, nos produtos Molico batido, Molico polpa de fruta e Neston três cereais.
No caso do primeiro, por exemplo, as empresas diminuíram de 950 gramas para 850 g a quantidade da bebida láctea na embalagem, "sem informar o consumidor de forma objetiva, afirma o DPDC.
O DPDC expediu a intimação na segunda-feira, 25 à empresa para recolher o valor da multa no prazo de 30 dias a contar do recebimento ou dentro desse prazo a empresa poderá recorrer da decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio de recurso administrativo à SDE, que julgará se o recurso foi deferido ou não.
Em nota, a Nestlé afirmou que ainda não foi intimada oficialmente da decisão. "A empresa ressalta que, na linha de sua postura de respeito ao direito de informação do consumidor, atende a todas as exigências legais aplicáveis à rotulagem e embalagem de alimentos, em especial no que se refere à informação de alteração da quantidade de seus produtos. Certa disso, tão logo tenha acesso ao conteúdo da referida decisão, a Nestlé examinará os fundamentos que a embasam e apresentará o competente recurso", disse.
