‘Justiça expressa’ resolve casos em um mês

Marcelo Moreira

21 de maio de 2012 | 08h02

SAULO LUZ

Trinta dias para rever o contrato com alguma empresa, resolver um caso de divórcio, a briga com o vizinho ou a herança da família. Isso já é possível no primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na capital. O Cejusc é uma instância para dar solução a um conflito antes que ele se torne uma ação na Justiça.

“Tudo foi resolvido rapidamente, cerca de um mês após reclamar. Estou satisfeita e saio com meus direitos garantidos”, comemora a auxiliar odontológica Elizabete Maria da Conceição da Silva, de 33 anos. Sem conseguir utilizar os direitos previstos em um seguro que contratou numa loja da Pernambucanas, ela recorreu ao Cejusc. “Na hora que fui usar o seguro, não cumpriram o que havia sido prometido. Vim aqui porque é mais rápido”, afirma.

Assim como todos que recorrem ao Cejusc, no dia em que registrou a queixa, Elizabete já saiu com a data da audiência de conciliação definida – marcada para cerca de um mês depois.

Na reunião, mediada por uma conciliadora do Cejusc, a proposta da Pernambucanas agradou à consumidora e as partes assinaram um termo de acordo – que tem o efeito de uma sentença definitiva para ser cumprida. “Na audiência a gente tem um contato mais próximo com o cliente e consegue enxergar as necessidades dele”, diz o coordenador da loja, Cezar Augusto de Souza Gomes, de 29 anos.

A promoter Cláudia Yoshie Marumoto de Oliveira, de 23 anos, buscou ajuda no Cejusc para o processo de divórcio e tem audiência marcada para 4 de julho. “Nós (ela e o marido) já estamos em comum acordo e fazer aqui pelo Cejusc é bem mais rápido. Além disso, tudo sairá de graça, já que não é necessário contratar advogados, gastar com o cartório e esperar o demorado trâmite de um processo judicial comum”, diz.

Somente em abril, o Cejusc atendeu 1.316 pessoas. Foram 527 atendimentos iniciais e 789 cidadãos que participaram de sessões de conciliação. Os conflitantes entraram em acordo em 84,6% das audiências.

“Se as partes chegarem a um acordo, o termo é redigido pelo conciliador e homologado por mim e fica com valor de sentença”, afirma o juiz Ricardo Pereira Junior, que é coordenador do Cejusc Central. Ele explica que, se o acordo não for cumprido por uma das partes, o interessado pode ajuizar uma ação de execução de título judicial, ou seja, que determina a execução das punições previstas no acordo.

No caso de não haver acordo na audiência, o caso vira uma ação judicial. “Encaminhamos imediatamente ao Juizado Especial Cível. Se a causa não for da competência do Juizado, encaminhamos para a Defensoria Pública”, afirma Pereira Junior.

Os Cejuscs têm sido criados para cumprir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de novembro de 2010. Em São Paulo, há uma unidade instalada na Barra Funda, na capital, uma inaugurada em abril, em Francisco Morato, e outra em Araraquara, no interior. Além disso, o TJ-SP está adequando mais de 220 setores de conciliação no Estado.

Além de ser mais rápido e barato para o cidadão, o Cejusc vem evitar a cultura do litígio e desafogar a Justiça paulista, na qual tramitam hoje 19 milhões de processos”, afirma o juiz Pereira Junior.

Procurada sobre o caso de Elizabete, a Pernambucanas diz que se compromete a atender o consumidor e reconhece todos os meios – como o Cejusc – “na relação entre cliente e empresa”.

 

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