Justiça de São Paulo libera aluguel por ponto extra de TV

Marcelo Moreira

15 de abril de 2010 | 22h26

 O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminar movida pelo Procon-SP que proibia a cobrança de aluguel do ponto extra de TV por assinatura. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Net São Paulo e acatada pelo desembargador João Alfredo Oliveira Santos, que, em sua interpretação, o próprio regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que a prestadora e o cliente podem dispor livremente sobre a forma de contratação do equipamento. O Procon informou que irá recorrer da decisão.

Tudo o que sabemos sobre:

Netponto extra

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.