Carolina Marcelino
O Juizado Especial Cível, instância do Judiciário criada para resolver mais rapidamente causas de valores baixos, está ficando mais conhecido do consumidor, mas ainda assim representa apenas 2,4% dos processos finalizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Este é o balanço do movimento de todo o ano de 2009 da corte paulista, segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No ano passado, o TJ concluiu mais processos do que recebeu. Foram 6.137.461 casos com sentenças definidas - 147.935 foram processos com origem nos Juizados Especiais Cíveis -, enquanto entraram 5.407.850 novas ações.
De acordo com o advogado especializado em defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios, cerca de 70% das ações que dão entrada nos Juizados Especiais Cíveis dizem respeito a consumo - essa categoria de juizado foi criada para resolver pequenas causas que não ultrapassem 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil), sendo que até 20 salários mínimos (R$ 10,2 mil) não é necessária a presença de advogado.
O propagandista, Valmir Moreira, de 38 anos, comprou uma TV, que quebrou em apenas um mês. Sem ser ressarcido pela empresa fabricante, o cliente entrou com uma ação no Juizado Especial Cível e agora aguarda a chamada para a primeira audiência. "Tenho esperança de que o juiz dê a causa ao meu favor. Está demorando, mas eu confio na Justiça." Moreira espera há quatro meses o chamado para a primeira audiência.
Mesmo concluindo mais processos do que recebe, São Paulo ainda tem 1.607.096 casos pendentes em todas as categorias de Juizados e é o Estado com maior número de processos do País.
Segundo a cientista política Maria Tereza Sadek, professora da USP e diretora do Centro Brasileiro de Pesquisas e Estudos Judiciais, o perfil socioeconômico do Estado de São Paulo explica o número cada vez maior de ações judiciais. "O Estado é o mais rico e o mais populoso. Quanto maior a renda, mais alto o nível de escolaridade e melhor a condição de vida, maior será o número de processos na Justiça."
"Como o Procon só tem o poder de lutar por conciliações, os consumidores devem ir ao Juizado Especial Cível direto para resolver o caso logo de uma vez", diz Josué Rios.
Para entrar com alguma ação no Juizado Especial Cível, basta ir pessoalmente ao Juizado mais próximo com todos os documentos e comprovantes para relatar o caso e informar o valor da indenização pretendida.
Os consumidores que têm pressa podem procurar Juizados Especiais Cíveis de Faculdades de Direitos, como a da Universidade Presbiteriana Mackenzie, FAAP e PUC, que ainda são pouco conhecidos e por isso são menos congestionados.
Outras informações podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tj.sp.gov.br) ou no telefone (0/xx/11) 3242-9366.
Veja os endereços dos Juizados Especiais Cíveis em São Paulo:
http://politica.estadao.com.br/blogs/advogado-de-defesa/como-funcionam-os-juizados-especiais-civeis/
