Juizado Especial Cível ainda engatinha

O Juizado Especial Cível, instância do Judiciário criada para resolver mais rapidamente causas de valores baixos, está ficando mais conhecido do consumidor, mas ainda assim representa apenas 2,4% dos processos finalizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Marcelo Moreira

27 de setembro de 2010 | 08h18

Carolina Marcelino

O Juizado Especial Cível, instância do Judiciário criada para resolver mais rapidamente causas de valores baixos, está ficando mais conhecido do consumidor, mas ainda assim representa apenas 2,4% dos processos finalizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Este é o balanço do movimento de todo o ano de 2009 da corte paulista, segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No ano passado, o TJ concluiu mais processos do que recebeu. Foram 6.137.461 casos com sentenças definidas – 147.935 foram processos com origem nos Juizados Especiais Cíveis –, enquanto entraram 5.407.850 novas ações.

De acordo com o advogado especializado em defesa do consumidor e consultor do JT, Josué Rios, cerca de 70% das ações que dão entrada nos Juizados Especiais Cíveis dizem respeito a consumo – essa categoria de juizado foi criada para resolver pequenas causas que não ultrapassem 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil), sendo que até 20 salários mínimos (R$ 10,2 mil) não é necessária a presença de advogado.

O propagandista, Valmir Moreira, de 38 anos, comprou uma TV, que quebrou em apenas um mês. Sem ser ressarcido pela empresa fabricante, o cliente entrou com uma ação no Juizado Especial Cível e agora aguarda a chamada para a primeira audiência. “Tenho esperança de que o juiz dê a causa ao meu favor. Está demorando, mas eu confio na Justiça.” Moreira espera há quatro meses o chamado para a primeira audiência.

Mesmo concluindo mais processos do que recebe, São Paulo ainda tem 1.607.096 casos pendentes em todas as categorias de Juizados e é o Estado com maior número de processos do País.

Segundo a cientista política Maria Tereza Sadek, professora da USP e diretora do Centro Brasileiro de Pesquisas e Estudos Judiciais, o perfil socioeconômico do Estado de São Paulo explica o número cada vez maior de ações judiciais. “O Estado é o mais rico e o mais populoso. Quanto maior a renda, mais alto o nível de escolaridade e melhor a condição de vida, maior será o número de processos na Justiça.”

“Como o Procon só tem o poder de lutar por conciliações, os consumidores devem ir ao Juizado Especial Cível direto para resolver o caso logo de uma vez”, diz Josué Rios.

Para entrar com alguma ação no Juizado Especial Cível, basta ir pessoalmente ao Juizado mais próximo com todos os documentos e comprovantes para relatar o caso e informar o valor da indenização pretendida.

Os consumidores que têm pressa podem procurar Juizados Especiais Cíveis de Faculdades de Direitos, como a da Universidade Presbiteriana Mackenzie, FAAP e PUC, que ainda são pouco conhecidos e por isso são menos congestionados.

Outras informações podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tj.sp.gov.br) ou no telefone (0/xx/11) 3242-9366. 

Veja os endereços dos Juizados Especiais Cíveis em São Paulo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/advogado-de-defesa/como-funcionam-os-juizados-especiais-civeis/

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